Os mineiros recorrem à judicialização para ter os direitos das pessoas com deficiência garantidos

Recusa em escolas, demora do atendimento do serviço público, burocratização de convênios. Esses são apenas alguns entraves enfrentados no dia a dia pelas pessoas com deficiência. Por causa disso, as famílias têm recorrido, cada vez mais, à judicialização. O tema foi debatido, nesta terça-feira (3/4), em audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALMG.

Para o vice-presidente dessa comissão, deputado estadual Arnaldo Silva (PR), se a judicialização está ocorrendo é porque, obviamente, alguém não está cumprindo a sua função como deveria. “Temos que desburocratizar e focar na efetividade para que políticas públicas possam ser implementadas de forma concreta, objetiva e bem definida”, explicou Arnaldo.

O advogado Alexandre Corradi é um exemplo. Ele utilizou da judicialização por causa de um plano de saúde que se recusou a custear o tratamento de sua filha, Isabela, de 7 anos. Isabela tem paralisia cerebral. “Foi a única forma que eu encontrei de ter o direito da minha filha preservado. Mas a ação ainda não foi julgada e minha filha está fazendo o tratamento fisioterápico sob as rédeas de uma liminar”.

Entre os assuntos mais recorrentes na judicialização envolvendo pessoas com deficiência estão a educação, o trabalho e a saúde. Em relação à educação, Arnaldo afirmou que não basta ter escola, se não tiver pessoas capacitadas e vocacionadas para essa atividade.“Tem que ter não só acesso à escola, mas direito digno à educação”, frisou.

EMPREGO – 

Em Minas Gerais existem mais de 10 mil postos de trabalho para pessoas com deficiência, mas as vagas não são preenchidas. A justificativa é falta de capacitação, qualificação e adequado encaminhamento. O deputado Arnaldo apontou a necessidade em se criar um cadastro dessas vagas de emprego para maior transparência do processo pela sociedade.

Outra sugestão do parlamentar foi a realização permanente de Fóruns sobre a inclusão social e o mercado de trabalho, além de cursos específicos de capacitação voltados para pessoas com deficiência.

Arnaldo também afirmou que é necessário que os municípios se organizem para criar um banco de dados sobre a quantidade de pessoas com deficiência. “Desta forma, poderemos apontar de forma clara e definitiva como as políticas públicas deverão ser implementadas”, concluiu.

Fonte: ASCOM / Texto e foto: Janaina Massote