Saiba quais foram os projetos aprovados pela Câmara de Uberlândia em julho

3ª sessão (04/07/2018):

Primeira discussão e votação

·         Projeto de Lei Ordinária - 00021/2018 - np – Projeto de Lei 563/2018, de autoria do vereador Felipe Felps, que institui a Semana Municipal do Graffiti e da Arte Urbana no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Emenda às folhas 17.

Discussão única

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00224/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 152/2018, de autoria da vereadora Michele Bretas, que concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Vinícius Paulino da Costa. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

4ª sessão (05/07/2018):

Primeira discussão e votação

·         Projeto de Lei Ordinária - 00119/2018 - np – Projeto de Lei 624/2018, de autoria do vereador Ceará, que altera o Art.2º da Lei Nº. 8.917, de 28 de dezembro de 2004, que torna oficial a feira dos artesãos denominada Feira da Gente. Aprovado com emenda às folhas 06 por maioria simples. Votação simbólica.

Apreciação de parecer contrário

·         Projeto de Lei Complementar - 00083/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 037/2018, de autoria do vereador Rodi Borges, que "altera dispositivos da Lei Complementar Nº. 523, de 07 de abril de 2011, que "dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Uberlândia e de seus distritos e dá outras providências".  O parecer foi rejeitado por 20 votos. Duas abstenções. Quatro ausências. De acordo com o autor, o projeto é fundamentado em pedidos de moradores e proprietários de sítios de recreio que buscam legalizar suas propriedades para que possam receber os benefícios e as obrigações que tal fato implicará, pois após a regularização as chácaras de recreio ficarão sujeitas à incidência dos tributos e encargos municipais relativos à propriedade do solo, o que consequentemente gera receita para o município. No município, diz o vereador, após levantamento foi constatado alto índice de loteamentos irregulares, em sua maioria pelo fato dos lotes serem inferiores a 5000m². Ele completa ao dizer que a proposta de lei tem a intenção de promover a regularização das chácaras existentes e das que venham a existir com 2500 m².

·         Projeto de Lei Complementar - 00084/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 038/2018, de autoria do vereador Rodi Borges, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, que "dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores". O parecer foi rejeitado por 19 votos contrários. Um voto favorável. Seis ausências. Segundo o vereador, sítios de recreio passam a vigorar com a seguinte redação: Uso permitido: habitação unifamiliar, sendo permitida a coexistência de residência de funcionário. Coeficiente de Aproveitamento, Afastamento Frontal Mínimo, Afastamento Lateral, Fundo Mínimo e Testada Mínima de Lote. Área mínima do lote = 20% = 0,2 - 5m - 5m - 20m e 2.500m².

5ª sessão (06/07/2018):

Discussão única

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00260/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 159/2018, de autoria do vereador Silésio Miranda, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Pedido de vista

·         Projeto de Lei Ordinária - 119/2017 - np – Projeto de Lei 105/17, de autoria do vereador Wender Marques, que dispõe sobre o funcionamento de semáforos no período compreendido entre vinte e três e cinco horas da manhã no âmbito municipal. Retirado por pedido de vista por 24 horas pelo vereador Felipe Felps.

Segunda discussão e votação

·         Projeto de Lei Ordinária - 00021/2018 - np – Projeto de Lei 563/2018, de autoria do vereador Felipe Felps, que institui a Semana Municipal do Graffiti e da Arte Urbana no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Emenda às folhas 17.

·         Projeto de Lei Ordinária - 00119/2018 - np – Projeto de Lei 624/2018, de autoria do vereador Ceará, que altera o Art.2º da Lei Nº. 8.917, de 28 de dezembro de 2004, que torna oficial a feira dos artesãos denominada Feira da Gente. Aprovado com emenda às folhas 06 por maioria simples. Votação simbólica.

6ª sessão (09/07/2018):

Discussão única

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00295/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 164/2018, de autoria do vereador Thiago Fernandes, que concede Título de Cidadão Honorário a Sarah Jo Reed. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00299/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 167/2018, de autoria do vereador Thiago Fernandes, que concede Título de Cidadão Honorário a Wade Robert Pope. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00293/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 163/2018, de autoria do vereador Thiago Fernandes, que concede Título de Cidadão Honorário a Donald Ray Reed. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00297/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 165/2018, de autoria do vereador Thiago Fernandes, que concede Título de Cidadã Honorária a Telma Foizer Oliveira Durante. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00298/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 166/2018, de autoria do vereador Thiago Fernandes, que concede Título de Cidadã Honorária a Martha Lay Pope. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Pedido de vista

·         Projeto de Lei Ordinária - 25/2017 - np – Projeto de Lei 066/17, de autoria da vereadora Michele Bretas, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências do uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por menores de 18 anos, e dá outras providências. Pedido de vista (48h) do vereador Hélio Ferraz – Baiano.

·         Projeto de Lei Ordinária - 00531/2017 - np – Projeto de Lei 373/17, de autoria do vereador Silésio Miranda, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema saúde e segurança do trabalho e dá outras providências. Pedido de vista (48h) do vereador Ricardo Santos.

7ª sessão (10/07/2018):

Leitura

·         Projeto de Lei Ordinária Nº. 00216/2018, de autoria do prefeito municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária anual do Município de Uberlândia para o Exercício de 2019 e dá outras providências. Esta lei estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo ano em cumprimento ao disposto no Artigo 109 e § 2º da Lei Orgânica Municipal no Artigo 165 e § 2º da Constituição Federal e às determinações da Lei Complementar Federal Nº. 101, de 04 de maio de 2000, e suas alterações, compreendendo: as metas e prioridades da administração pública municipal; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações; as disposições relativas à dívida pública do município; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária e sua adequação orçamentária e disposições gerais.

Primeira discussão e votação

·         Projeto de Lei Ordinária - 00308/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2018 - 202 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 3.203.615,87 (três milhões, duzentos e três mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

·         Projeto de Lei Ordinária - 00307/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2018 - 2021 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

·         Projeto de Lei Ordinária - 00306/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2018 - 2021, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

8ª sessão (11/07/2018):

Segunda votação e redação final

·         Projeto de Lei Ordinária - 00308/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2018 - 202 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 3.203.615,87 (três milhões, duzentos e três mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

·         Projeto de Lei Ordinária - 00307/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2018 - 2021 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

·         Projeto de Lei Ordinária - 00306/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2018 – 2021 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Primeira discussão e votação

·         Projeto de Lei Ordinária - 00305/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 725/2018, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a autorização para a filiação do Município de Uberlândia à Associação Mineira dos Municípios - AMM e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Uma abstenção. Quatro ausências.

·         Projeto de Lei Ordinária - 00311/2018 - np – Projeto de Lei 730/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a cessão de uso dos bens móveis que especifica, de propriedade do Município de Uberlândia, à Empresa Municipal de Apoio e Manutenção - Emam - e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

·         Projeto de Lei Ordinária - 00303/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 723/2018, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o valor do adicional de atividade de que trata o § 2º do Artigo 14 da Lei Nº. 12.022, de 24 de novembro de 2014, e suas alterações. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

·         Projeto de Lei Ordinária - 00304/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 724/2018, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o valor do adicional de atividade de que trata o § 2º do Artigo 14 da Lei Nº. 12.072, de 26 de dezembro de 2014. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.

·         Projeto de Lei Ordinária - 00309/2018 - np – Projeto de Lei 729/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo - e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018 – 2021 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00203/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 148/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves (outros), institui a Comenda Governador Rondon Pacheco no Município de Uberlândia. Aprovado com emenda às folhas 12 por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

·         Projeto de Lei Ordinária Nº. 00216/2018, de autoria do prefeito municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária anual do Município de Uberlândia para o Exercício de 2019 (LDO) e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Pedido de vista

·         Projeto de Lei Ordinária - 00243/2018 - np - Projeto de Lei 692/2018, de autoria da vereadora Pâmela Volp, que institui e insere no calendário municipal de eventos o Dia Municipal das Tradições de Raízes de Matriz Africana e Nações de Candomblé. Pedido de vista do vereador Thiago Fernandes.

·         Projeto de Lei Ordinária - 00710/2017 - np – Projeto de Lei 485/2017, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que dispõe sobre a destinação de espaço e instalação de suporte próprio para bicicletas em estacionamentos particulares do município e dá outras providências. Pedido de vista do vereador Hélio Ferraz – Baiano.

·         Projeto de Lei Ordinária - 00189/2018 - np – Projeto de Lei 662 / 2018, de autoria da vereadora Michele Bretas, que altera a Lei Nº. 12.404, de 18 de abril de 2016, que estabelece, no âmbito municipal, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. Pedido de vista do vereador Antônio Carrijo.

Discussão única

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00211/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 147/2018, de autoria dos vereadores Ronaldo Alves e Antônio Carrijo, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Indústria de Café do Triângulo Ltda. (Icatril) pelos seus 50 anos de fundação. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

·         Projeto de Lei Ordinária - 00294/2018 - np – Projeto de Lei 718/2018, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que declara de utilidade pública municipal a Entidade Missão África. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Apreciação de veto

·         Projeto de Lei Ordinária - 00147/2018 - np – Projeto de Lei 644/2018, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui a Semana de Conscientização Sobre a Síndrome de Williams e insere no calendário oficial do município o Dia Municipal da Síndrome de Williams. O veto foi derrubado por 17 votos contrários. Nove ausências.

Penúltima sessão (12/07/2018):

Segunda votação e redação final

·         Projeto de Lei Ordinária - 00303/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 723/2018, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o valor do adicional de atividade de que trata o § 2º do Artigo 14 da Lei Nº. 12.022, de 24 de novembro de 2014, e suas alterações. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

·         Projeto de Lei Ordinária - 00304/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 724/2018, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o valor do adicional de atividade de que trata o § 2º do Artigo 14 da Lei Nº. 12.072, de 26 de dezembro de 2014. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

·         Projeto de Lei Ordinária - 00305/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 725/2018, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a autorização para a filiação do Município de Uberlândia à Associação Mineira dos Municípios - AMM e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

·         Projeto de Lei Ordinária - 00309/2018 - np – Projeto de Lei 729/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo - e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018 – 2021 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

·         Projeto de Lei Ordinária - 00311/2018 - np – Projeto de Lei 730/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a cessão de uso dos bens móveis que especifica, de propriedade do Município de Uberlândia, à Empresa Municipal de Apoio e Manutenção - Emam - e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00203/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 148/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves (outros), institui a Comenda Governador Rondon Pacheco no Município de Uberlândia. Aprovado com emenda às folhas 12 por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Primeira discussão e votação

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00145/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 122/2018, de autoria dos vereadores Flávia Carvalho, Vilmar Resende (outros), que cria o Selo e o Diploma “Promotores da Paz” e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

·         Projeto de Decreto Legislativo - 343/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 017/2017, de autoria do vereador Márcio Nobre (outros), que institui na Câmara Municipal de Uberlândia a Comenda Vital Severino Neto. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00241/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 158/2018, de autoria do vereador Roger Dantas (outros), que institui o Prêmio Jovem Empreendedor a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Uberlândia. Aprovado com emenda por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Última sessão (13/07/2018):

Discussão única

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00310/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 168/2018, de autoria do vereador Pastor Átila, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Humberto Arruda Teixeira. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00314/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 169/2018, de autoria do vereador Pastor Átila, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Roberto Spolidoro Gomes. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00315/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 170/2018, de autoria do vereador Pastor Átila, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Márcio Marchetti Ferreira. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00318/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 172/2018, de autoria do vereador Helvico Queiroz – Vico - que concede Título de Cidadão Honorário a Elan Pereira Santiago. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00319/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 173/2018, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Empresa Artclub Colors. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00321/2018 – de autoria da vereadora Pâmela Volp, que concede Título de Cidadão Honorária à Sra. Daniela Novais Santana. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Segunda votação e redação final

·         Projeto de Lei Ordinária - 00216/2018 - np – Projeto de Lei 672/2018, de autoria do prefeito municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária municipal para o ano de 2019 e dá outras providências. Aprovado com emendas por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

·         Projeto de Decreto Legislativo - 00145/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 122/2018, de autoria dos vereadores Flávia Carvalho, Vilmar Resende (outros), que cria o Selo e o Diploma “Promotores da Paz” e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

·         Projeto de Decreto Legislativo - 343/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 017/2017, de autoria do vereador Márcio Nobre (outros), que institui na Câmara Municipal de Uberlândia a Comenda Vital Severino Neto. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

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