ULTIMAS INFORMAÇÕES DO PARLAMENTAR ARNALDO SILVA JUNIOR
Arnaldo vota a favor da PEC do piso nacional da educação
“Somos signatários da PEC-49/ 2018, que trata do piso
salarial dos professores, e que foi aprovado em 1º turno com maioria pela ALMG.
Nós nunca nos posicionamos contrários a essa matéria, que consideramos tão
importante para a manutenção de uma educação de qualidade no nosso estado”,
afirmou Arnaldo.
O texto aprovado pelos parlamentares determina que o
vencimento inicial das carreiras dos profissionais de magistério da educação
básica não seja inferior ao valor integral vigente, com as atualizações, do
piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da
educação básica.
Além disso, estabelece que a remuneração integral do piso
seja concedida para profissionais com jornada de trabalho de 24 horas-aula
semanais. Também assegura os reajustes na mesma periodicidade e percentual
adotados na atualização do piso nacional e nomeia as oito carreiras que
integram o Grupo de Atividades de Educação Básica do Estado. São elas:
Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB),
Analista de Educação Básica (AEB), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB),
Técnico da Educação (TDE), Analista Educacional (ANE), Assistente de Educação
(ASE) e Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB).
Deputado Arnaldo luta para derrubada do veto do governador sobre servidores da Fazenda
Na votação dessa terça-feira (17/7), na
Assembleia Legislativa (ALMG), o deputado estadual Arnaldo Silva (DEM) se
empenhou para derrubar o veto parcial do governador à proposição de lei
23.882/2017, no que tange aos artigos 50 até o 55. Esses artigos tratam
especificamente sobre os técnicos, analistas e gestores fazendários.
Na hora da votação, o deputado ainda
pediu “questão de ordem”, na tentativa de convencer os deputados a votarem
contrários ao veto.
“Esses artigos tratam, no âmbito da
carreira, sobre técnicos que estão à margem do reconhecimento do Estado. É uma
questão de nomenclatura. Eles corrigem um erro de muitos anos, o de não
reconhecer a dedicação desses servidores. Não podemos fazer vistas grossas”,
disse o deputado Arnaldo, que também é doutor em Direito, especializado em
servidores públicos.
Apesar do esforço do deputado Arnaldo,
o veto foi mantido. Essa proposição precisava de 39 votos contrários e teve 34.
Dezesseis deputados foram favoráveis.
VETO - Os artigos vetados contemplavam
dois pontos importantes. O primeiro alterava a nomenclatura de “Gestor
Fazendário” para “Gestor Fiscal da Receita Estadual”. Essa medida não mudaria
atribuições, nem vencimentos. Mas, de acordo com Arnaldo, reafirmaria uma das
atribuições importantes desse servidor – o de fiscalização.
Outra questão específica era sobre a
inclusão das carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de
Analista Fazendário de Administração e Finanças ao quadro de servidores do
Estado da Fazenda. Segundo os artigos, eles passariam a integrar o Grupo de
Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo.
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