Projetos de lei de novembro são apresentados ao Legislativo

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Vinte projetos de autoria do Executivo municipal devem ser votados nas sessões de dezembro
 Em reunião nesta sexta-feira (1º), o prefeito Odelmo Leão apresentou aos vereadores os projetos de lei de autoria do Executivo
Em reunião nesta sexta-feira (1º), o prefeito Odelmo Leão apresentou aos vereadores os projetos de lei de autoria do Executivo para serem votados na Câmara Municipal em dezembro. O encontro acontece mensalmente no Centro Administrativo conforme o processo de transparência adotado pela gestão municipal.
“Meu compromisso com a população é reconstruir a cidade, olhar pela saúde, educação e ações sociais. Este ano deixei de fazer mais de R$ 200 milhões em investimentos para pagar contas do governo passado. Honrei os salários atrasados, estamos finalizando o acerto com os profissionais da área médica e vamos cumprir com o 13º salário dos servidores. Não é uma situação fácil, mas temos trabalhado para conseguir”, disse o prefeito.FOTO:Valter de Paula - Secom/PMU
Proposições

Ao todo foram apresentados 20 projetos nas áreas de administração, agropecuária, cultura, educação, desenvolvimento social, saúde e planejamento urbano. Entre os destaques estão a revisão do Plano Diretor 2017/2027, programa de Aqüicultura e estrutura administrativa de seis novas escolas.

Sobre a revisão do Plano Diretor, que acontece a cada dez anos, o projeto foi devolvido pelo Legislativo em dezembro de 2016 devido a divergências em alguns pontos do projeto. Neste ano, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano realizou audiência pública e reuniões com conselhos para aprimorar o texto e agora ele será entregue à Câmara novamente.

Outro projeto importante diz respeito à criação da estrutura administrativa de seis novas escolas municipais nos bairros Córrego de Óleo, Monte Hebron e Pequis. Quatro delas já estão em funcionamento e outras duas unidades devem iniciar as atividades em 2018.

Novo Agro

Em continuidade ao programa Novo Agro, lançado na última quinta-feira (30), a Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos elaborou as diretrizes que disciplinam o Programa de Aquicultura no município. A legislação proposta visa a estabelecer critérios para a qualificação e funcionamento dos criatórios rurais, suplementando as normas estadual e federal.


1º/12/17
Fillipe Alves

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