Portal TC Educa reúne dados alarmantes sobre a Educação no estado
Os dados mais atuais da educação em Minas Gerais apontam que 528 municípios não cumprirão a meta 1B do Plano Nacional de Educação (PNE), caso mantenham as atuais taxas de crescimento de vagas em creche para crianças de 0 a 3 anos. O Plano determina que, até 2024, 50% dessa população possa ter acesso a esse serviço público. Entretanto, a média estadual alcançou apenas 27,52% até 2016. A informação é do portal TC Educa (https://pne.tce.mg.gov.br), lançado recentemente pelos tribunais de contas do Brasil. Em Minas Gerais, o Tribunal de Contas do Estado prioriza sua atuação para melhorar a qualidade do ensino público, promovendo o cumprimento das metas do PNE pelos órgãos estaduais e municipais que fiscaliza.
O TC Educa monitora, prioritariamente, o cumprimento das metas 1 e 3 do PNE, uma vez que alguns de seus prazos já venceram. Pela ferramenta digital, é possível saber que 726 municípios mineiros não alcançaram a marca de 100% das crianças de 4 e 5 anos na educação infantil, como exige a meta 1A. Por outro lado, considerando outro público, 799 cidades descumprem a meta 3A, que pretendia que a totalidade dos jovens entre 15 e 17 anos estivessem matriculados. E a tendência, pela taxa de crescimento atual, é que 540 municípios não cumpram a meta 3B, pela qual 85% desses jovens devem frequentar o ensino médio até 2024.
Os dados do Estado divididos por mesorregiões exibem a situação crítica da região Central Mineira onde nenhum dos 30 municípios alcançou, até 2016, a meta proposta do PNE de ter matriculados todos os jovens de 15 a 17 anos. Na região do Vale do Jequitinhonha, das 50 cidades, apenas o município de Couto de Magalhães de Minas foi capaz de oferecer vagas para todas as crianças de 4 a 5 anos, no ensino infantil, cumprindo a Meta 1A. E, dos 23 municípios do Vale do Mucuri, Catuji foi a única cidade capaz de atender as metas 1A e 3A do PNE na integralidade até 2016.
Os dados nacionais não são mais alentadores, o Brasil ficou 20,68 % abaixo do resultado definido no PNE para a universalização do acesso de crianças de 4 e 5 anos à educação infantil até 2016, alcançou somente 79,32 %. Neste quesito, na região Sudeste, apenas o Rio de Janeiro apresentou pior desempenho que Minas Gerais. O estado fluminense alcançou 78,59%, atrás de Minas Gerais com 83,69%, Espírito Santo com 90,25% e São Paulo, com 95,02%. E quanto à universalização do acesso à escola de jovens de 15 a 17 anos, o desempenho nacional foi um pouco melhor, 82,53%, mas também abaixo do pretendido. No Sudeste, Minas Gerais apresentou a pior colocação, ficou com 82,68%, atrás do Espirito Santo com 83,26%; Rio de Janeiro com 86,68% e São Paulo, com 89,21%.
Quando a lei que estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE) entrou em vigência, em junho de 2014, listou as estratégias, diretrizes e metas para serem alcançadas em 10 anos, pela União, estados e municípios. A partir daquele momento todos os planos estaduais e municipais de educação deveriam ser criados ou adaptados em consonância com o Plano Nacional. Os números apresentados pelo TC Educa demostram que a maioria absoluta dos entes federados não tem cumprido a lei, e dificilmente chegarão ao objetivo estabelecido, enquanto as providências que priorizam a educação não forem tomadas.
Ao avaliar os números do Estado no portal, Naila Mourthé, assessora da presidência do TCEMG e responsável pelo Programa Na Ponta do Lápis do TCEMG, ressaltou que o TC Educa é resultado de um compromisso dos tribunais de contas, registrado na Resolução Atricon nº 03/2015, com o objetivo de oferecer ferramentas tecnológicas para que os municípios possam fazer o planejamento e a locação de recursos de forma devida. Ela explicou que o Tribunal de Contas conhece de perto as dificuldades que os municípios enfrentam para compreenderem a própria realidade, mas não possuem ferramentas próprias como esta, que faz o cruzamento de diversas bases de dados. Para Naila, a ação pedagógica de induzir a melhoria dos resultados nestes índices do Plano Nacional de Educação é uma das vertentes da Corte de Contas do Estado.
Segundo a assessora da presidência, a meta 2 do PNE, que diz respeito à universalização do ensino fundamental já está garantida. Por esta razão o portal TC Educa faz o acompanhamento minucioso das metas 1 e 3. Naila ressaltou a relevância dessas metas que têm a preocupação com o ensino infantil e com os jovens que estão prestes a entrar no mercado de trabalho, sem qualificação e desassistidos em termos educacionais. “No passado, diziam que a escola era muito boa; era boa mas poucos tinham acesso”, lembrou ela. “Hoje temos dois grandes desafios a serem vencidos, um é a melhoria na qualidade da educação. O outro, porém, vem antes, é preciso fazer uma educação para todos. A gente tem que levar a sério o desafio da inclusão”, concluiu Naila.
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