Prefeito Odelmo Leão lança a 3ª edição da‘Cartilha de Acessibilidade’

Documento foi revisado neste ano contendo atualizações das legislações federais sobre o tema

O prefeito Odelmo Leão lançou, na manhã desta terça-feira (11), a 3ª edição da ‘Cartilha de Acessibilidade’. O documento – que é desenvolvido pela Diretoria de Acessibilidade e Mobilidade Reduzida da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Compod) – foi atualizado para contemplar a inclusão das mais recentes regulamentações federais relativas ao tema. A cerimônia de lançamento ocorreu no Centro Administrativo Municipal com a presença de autoridades e representantes das entidades que atuam no setor.

A primeira edição do material foi publicada e distribuída na cidade ainda em 2008, durante o segundo mandato do prefeito Odelmo Leão, para dar apoio técnico a entidades, interessados no assunto ou órgãos relacionados à construção civil. De lá para cá, já foi revisado para uma segunda edição e, desde o início deste ano, passou por um processo de modernização que agora resulta nesta terceira publicação.  “A Cartilha é uma das principais ferramentas da política pública de inclusão da nossa gestão. O objetivo é garantir que a cidade funcione para todos, de forma igual, sem exceção. Já tivemos muitos avanços, mas não podemos parar no tempo. Os desafios continuam e vamos seguir trabalhando para superá-los”, destacou o prefeito Odelmo Leão.

Em termos práticos, a nova Cartilha foi elaborada tomando como referências a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146), sancionada em julho de 2015, e a norma técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (NBR 9050), emitida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em novembro do mesmo ano.

Didático e de fácil entendimento

 As legislações que embasaram a publicação contêm novos conceitos sobre o tema. Porém, conforme explica a secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Denise Attux, que não afetaram as características e avanços didáticos já alcançados pela Cartilha até então. “Mantivemos o caráter de fácil manuseio e de comunicação da Cartilha. Ela continuará transformando informações técnicas e jurídicas em ilustrações educativas e de fácil entendimento. Ela é toda desenhada e isso facilita muito na linguagem para arquitetos, engenheiros e mestres de obras”, disse.

Cerca de 3 mil exemplares da  3ª edição da ‘Cartilha de Acessibilidade’ foram impressos. As unidades serão entregues gratuitamente aos moradores, construtores e demais profissionais da construção civil que procurarem ajuda da Secretaria de Planejamento Urbano em relação ao tema acessibilidade. Os recursos utilizados para a iniciativa são do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPD).

 Avanços

“Vamos completar dez anos de existência da cartilha. A cada edição ela é revisada, melhorada e atualizada de acordo com a legislação e normas vigentes. É mais uma ferramenta para a população de Uberlândia que está disponível no Portal da Prefeitura e em versão impressa na Secretaria de Planejamento Urbano. Nosso trabalho é permanente e a retomada de ações importantes como esta é uma das preocupações do prefeito”, observou o diretor do núcleo de acessibilidade, Idari Alves.

Para o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Lúcio Flávio de Faria, Uberlândia tem um diferencial perante o Brasil, que é a existência da Secretaria de Planejamento Urbano e a Diretoria de Acessibilidade. “Vivemos em uma cidade pioneira na acessibilidade. Temos muito a avançar, mas estamos no caminho certo. Quando se tem um conselho municipal, instituições e ministério público forte, isso se traduz em execução e efetividade. Enfim, não temos dificuldades em buscarmos soluções juntos. Quem ganha é o cidadão e a cidade”, salientou.

Ivando Pereira, da Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia (Adeiviudi), também acredita que a Cartilha traz ganhos à comunidade. “Esse material é um grande avanço para a questão da acessibilidade na cidade. Tudo que for feito para facilitar o acesso às pessoas com deficiência visual, auditiva ou física, por exemplo, trazendo mais segurança e contribuindo para nosso ir e vir, é bem-vindo”, apontou.

Fernando Boente e Fillipe Alves