Prefeitura sedia última audiência do Conselho Municipal do Plano Diretor

Membros apreciaram sugestões da comunidade para finalizar o projeto de lei que faz revisão do tema

                                                                 Valter de Paula - Secom PMU

O Centro Administrativo da Prefeitura de Uberlândia sediou, na tarde desta quarta-feira (22), a última assembléia do Conselho Municipal do Plano Diretor. O ato reuniu, no auditório Cícero Diniz, representantes do Executivo e da sociedade civil para que pudessem apreciar e votar as cerca de 50 sugestões apontadas pela comunidade para o projeto de lei do Plano Diretor 2017/2027. São recomendações que foram colhidas pelo poder Executivo durante a audiência pública do tema realizada no dia 31 de outubro ou pela internet desde que a minuta do Plano foi disponibilizada no início deste mês.

O encontro constituiu-se na última etapa necessária para a finalização do projeto de lei do Plano Diretor. Agora, o documento será consolidado pela Procuradoria Geral do Município e, na seqüência, enviado para apreciação dos vereadores na Câmara Municipal. A expectativa é que a proposta integral seja protocolada no Legislativo local entre o fim de novembro e dezembro deste ano.

 O Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana. Prevista pelo Estatuto das Cidades, a revisão deve ser feita a cada 10 anos e conta com a participação da sociedade no debate dos temas: uso e ocupação do solo e infraestrutura; mobilidade urbana; habitação e regularização fundiária; meio ambiente; educação, esporte, lazer e segurança pública; e desenvolvimento social, saúde e prevenção às drogas.

As diretrizes que foram aprovadas para o novo Plano Diretor por meio do Conselho Municipal respeitaram todas as legislações vigentes e contemplaram as necessidades reais da cidade na atualidade e no futuro próximo, conforme explicou a presidente do conselho e também secretaria municipal de Planejamento Urbano, Denise Attux.

“São mais de cem artigos discutidos de forma democrática e que resultaram em uma proposta atualizada, com a cara de Uberlândia, totalmente em total acordo com o que existe no Brasil e mundo”, disse. A internacionalização da cidade, a sustentabilidade municipal e a garantia da qualidade de vida para as gerações são uma dos principais focos do novo Plano Diretor.

22/11/17
Fernando Boente
fernandoboente@uberlandia.mg.gov.br