Falta de recursos para a saúde foi tema do encontro da Federassantas
O Estado está acumulando uma dívida de restos a pagar com os serviços de Saúde que já chega ao montante de quase R$ 2 bilhões. O deputado Arnaldo, que também é presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do setor da Saúde em Minas Gerais, disse causar estranheza o fato de o Ministério Público não agir diante de uma situação tão grave.
“O Ministério Público é muito eficiente para cobrar dos prefeitos e seus secretariados. Exige que o prefeito cumpra isso ou aquilo, impondo uma série de restrições ao gestor municipal. Mas onde está o Ministério Público para cobrar do Governo de Minas?”, questionou Arnaldo.
O deputado também disse não compreender por que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do Governo de Minas no ano passado, permitindo um contingenciamento e um empenho de 50% do orçamento da Saúde, colocado como restos a pagar. “Se o prefeito deixar de aplicar meio por cento na Saúde, as contas do município são rejeitadas pelo mesmo TCE. É necessário que se explique qual é o critério adotado pelo TCE para diferenciar os municípios do Estado”.
DEBATE – Para discutir esse assunto, o deputado Arnaldo já tem, inclusive, aprovado na Comissão de Administração Pública e na Comissão de Fiscalização Financeira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um requerimento para a realização de um debate público sobre o assunto. “É necessário uma linha de diálogo mais transparente sobre os rumos que estão sendo tomados”, afirmou.
Com essa situação, os reflexos são sentidos diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS) que estão com seus atendimentos comprometidos. Em Minas, existem 316 instituições filantrópicas que prestam serviços ao SUS. Esses hospitais são responsáveis por, em média, 70% do total de internações e 50% dos atendimentos ambulatoriais realizados pelo SUS.
Fonte: ASCOM / Texto e foto: Janaina Massote
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