Prefeitos são unânimes ao afirmar a inviabilidade de governar os municípios sem uma política justa de distribuição de recursos

Prefeitos são unânimes ao afirmar a inviabilidade de governar os municípios sem uma política justa de distribuição de recursos

Encontro AMM em Patrocínio

“Está na constituição que os municípios são entes federativos e é preciso fazer valer essa prerrogativa”, afirmou o vice-governador do estado, Alberto Pinto Coelho, levantando a bandeira em apoio aos municípios mineiros na luta liderada pela Associação Mineira de Municípios – AMM -, durante encontro Itinerante da entidade, realizado na manhã desta quinta-feira (5), em Patrocínio.

Alberto Pinto Coelho citou ainda o papel histórico de Minas Gerais que sempre atuou na vanguarda, alcançado conquistas para todo o país, tal como o movimento das Diretas Já, através do Tancredo Neves. “Que os municípios e os estados não paguem as contas da política adotada pelo Governo Federal. Que esta luta ganhe voz e força em toda sociedade e que cada cidadão saiba o que realmente acontece dentro da administração municipal e o motivo pelo qual todos estão lutando”.

Reafirmando o anúncio do Governador Antonio Anastasia, Alberto Pinto Coelho divulgou o investimento de R$1,8 bilhão para a construção do gasoduto que irá ligar a cidade de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, a Uberaba, no Triângulo Mineiro. O investimento representa o estímulo do desenvolvimento econômico de diferentes partes do estado, incluindo a cidade de Uberaba, com a fábrica de amônia.

O gasoduto será totalmente construído no território de Minas Gerais, gerando valor para o Estado na execução da obra, com a criação de novos empregos, e, principalmente, potencializando a atração de novos empreendimentos para o Estado, com a chegada do gás natural a regiões ainda não atendidas pela Gasmig. Gasoduto partindo de Betim passará por municípios com potencial do uso do gás natural, como Juatuba, Igarapé, Mateus Leme, Itaúna, Divinópolis, Lagoa da Prata, Luz, Patrocínio, Araxá e Delta, entre outros.

Em coletiva à imprensa, o vice-governador garantiu que Patrocínio terá um ramal do gasoduto o que, segundo Alberto Pinto Coelho, será importante na implantação em definitivo da Vale Fertilizantes no município.

Reunindo prefeitos, vices, secretários, assessores e vereadores de patrocínio e vários municípios da região, o encontro foi marcado pelo “grito de basta” contra o sistema político vigente, através do qual o Governo Federal concentra a maior parte dos recursos em detrimento ao Estado e Municípios.

Encontro AMM em Patrocínio

Para o prefeito de Patrocínio, Dr. Lucas Campos de Siqueira, o evento coloca a cidade no mapa político do estado. O prefeito ainda ressaltou a honra de receber a reunião da AMM. “Patrocínio se sente honrada de receber aqui o movimento municipalista mineiro, trazendo para nós esta certeza de que o trabalho em conjunto é a chave do sucesso destas empreitadas que temos pela frente”, disse ressaltando que “São nas cidades onde o povo demanda de saúde, educação e investimentos. Precisamos de um pacto federativo mais justo que dê condições de gestão aos prefeitos, principalmente dos municípios de pequeno e médio porte, que dependem do repasse do Fundo de Participação Municipal”.

Dr. Lucas aproveitou a oportunidade para entregar ao vice-governador os ofícios assinados pelos presidentes das Associações AMAPAR, AMVALE, AMVAP e AMPLA solicitando apoio para com as demandas nas áreas da segurança pública, transporte escolar e judicialização dos serviços públicos.

Encontro AMM em Patrocínio

O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, destacou a importância do encontro para a aproximação dos prefeitos e união de forças para enfrentar os desafios. “Precisamos quebrar esta centralização do poder do ente federal e trazer os recursos e as decisões para onde realmente as pessoas precisam”, ponderou Andrada.

Andrada apresentou um balanço das ações da AMM, a pauta da mobilização Dia do Basta e a ata para a criação do Instituto Municipalista, a qual todos os prefeitos presentes assinaram.

Iluminação Pública – Ainda de acordo com o presidente da AMM, uma boa notícia está confirmada para os municípios de até 50 mil habitantes. “Temos um documento assinado pela Cemig de que essas cidades terão mais um ano para se ajustarem às novas regras da ANEEL”.

A norma publicada em 2010 prevê que as prefeituras assumam a responsabilidade pela gestão, manutenção, renovação e expansão da rede pública de iluminação. Mas, os gestores mineiros discordam da medida e afirmam que as cidades não têm condições de assumir mais essa responsabilidade. Para gerir a iluminação pública, as administrações deverão contratar equipes especializadas ou terceirizar o serviço. 

“Estamos, através do diálogo, buscando ampliar este prazo para todas as cidades de Minas e acho que temos grandes chances”, ponderou Andrada.

Instituto AMM de Ensino e Pesquisa

Durante a solenidade de abertura da segunda reunião itinerante, Antônio Carlos Andrada anunciou a criação do Instituto AMM de Ensino e Pesquisa. O novo projeto vem potencializar e qualificar os serviços prestados pela Associação Mineira.

O Instituto tem o objetivo de capacitar os servidores, secretários e gestores mineiros, por meio de cursos de curta duração, extensão, graduação, pós-graduação de forma presencial e a distância. O instituto AMM também irá promover pesquisas visando o desenvolvimento da gestão municipal e potencializando as ações da AMM em todo o estado

Dia do Basta – A AMM está liderando o movimento do Dia do Basta onde pretende reunir todos os prefeitos de Minas na Assembléia Legislativa no próximo dia 13 de dezembro. Neste dia Minas Gerais vai quebrar o silêncio com um grito de indignação dos seus prefeitos em busca de um Pacto federativo justo.

Fonte: Ascom/PTC e AMM

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