Amvap convoca prefeitos a lutar por adequação na lei de diretrizes e bases da educação
Em circular emitida aos gestores municipais após assembleia geral realizada nesta terça-feira (27/03), a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap, conclama os municípios associados a unir forças entorno da proposta de alteração na lei de diretrizes e bases da educação no cenário nacional.
A proposta é de alterar a Lei Federal nº 9.394/1996, em seu art. 71, IV, “retirando do rol dos gastos não permitidos na educação o pagamento com os gêneros alimentícios conhecidos como “merenda escolar” e inserindo-os no art. 70 da referida Lei, no rol dos gastos permitidos com a manutenção do ensino no Brasil”.
Uberlândia – MG, 27 de março de 2018
Comentários