Manual online do programa ‘Planta Popular’ já está disponível

Agora ficou mais fácil entender como o cidadão pode ser beneficiado pela ‘Planta Popular’, programa municipal que garante a elaboração gratuita de projetos de imóveis a moradores com renda de até cinco salários mínimos. Já está disponível no portal da Prefeitura de Uberlândia o manual online e simplificado do serviço que foi elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) para orientar a população sobre os benefícios concedidos, as condições de adesão e os modelos de projetos do programa.

O projeto

A ‘Planta Popular’ foi idealizada em 2011, durante segundo mandato do prefeito Odelmo Leão, para ajudar a população de baixa renda a construir a casa própria.  Por meio dele, qualquer morador de Uberlândia que tenha renda de até cinco salários mínimos pode ter acesso a uma planta de construção de imóvel preparada de forma gratuita pela Seplan. Isso desde que tenha apenas um imóvel próprio na cidade e nunca tenha sido favorecido pelo projeto.

O benefício concedido pela prefeitura garante, na prática, que cidadãos de baixa renda economizem e não tenham que arcar com os custos de um projeto que, no setor privado, pode custar até R$ 1,5 mil para ser elaborado.

Nove modelos

Nove croquis de plantas estão disponíveis dentro do programa (cujos desenhos podem ser consultados pelo portal da prefeitura) para casas que vão de 35 a 70 metros quadrados. São modelos que adotam o conceito de desenho universal, que prevê a criação de sistemas, meios de comunicação, serviços e ambientes que possam ser utilizados por toda a comunidade, independentemente da idade ou capacidade de mobilidade.

As plantas arquitetônicas trazem também informações para a execução da obra, como medidas das janelas e portas, sugestões de jardinagem, esquema para terreno de esquina ou meio de quadra e opção de construção de área de lazer.

Benefício à população

Aquele cidadão interessado no serviço do programa Planta Popular deve comparecer ao balcão da Seplan para requerer o benefício munido das documentações necessárias (leia abaixo). No local, também podem ser verificadas imagens com sugestões de decoração para as plantas. A partir daí, a secretaria tem até 30 dias para analisar o pedido e fazer as fiscalizações necessárias para garantir que o serviço atenda a população alvo. O balcão está localizado no terceiro piso do segundo bloco do Centro Administrativo Municipal e funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

Conceito acessível

O programa Planta Popular foi implantado ainda durante o segundo mandato do prefeito Odelmo Leão (2009-2012). O programa foi estabelecido, com todos os critérios, dentro do Código Municipal de Obras (Lei Complementar Nº 524 de 2011).

A partir da previsão legal, a Seplan adotou croquis de plantas que respeitam um conceito embasado em diretrizes como equiparação nas possibilidades de uso, flexibilidade no uso, uso simples e intuitivo, captação da informação, mínimo esforço físico e dimensão e espaço para uso e interação.

 São diretrizes que permitem a construção de moradias práticas, com excelente aproveitamento de espaço, acessíveis a pessoas com deficiência e de fácil ampliação.

Acesse o manual pelo endereço: http://www.uberlandia.mg.gov.br/2014/secretaria-pagina/56/2944/planta_popular.html

Documentação necessária para a Planta Popular:

- requerimento próprio fornecido pelo órgão competente;

- cópia da escritura do imóvel registrada ou contrato de compra e venda com assinaturas reconhecidas firma em Cartório de Notas, junto com a guia de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI do requerente e matrícula do imóvel em nome do antigo dono

- cópia dos documentos pessoais – RG e CPF;

- comprovante de rendimento

- autorização do proprietário com firma reconhecida quando requerido por terceiros.

Documentação necessária para o requerimento de habite-se para planta popular:

-. requerimento próprio fornecido pelo órgão competente;

- cópia do Alvará de construção;

- cópia da escritura do imóvel registrada ou contrato registrado;

- autorização do proprietário com firma reconhecida, quando requerido por terceiros;

11/09/2017

Fernando Boente

fernandoboente@uberlandia.mg.gov.br