TENENTE CARLOS PREFEITO DE TUPACIGUARA DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
O prefeito de Tupaciguara, Tenente Carlos Alves, convocou a imprensa na segunda-feira (9) para informar que decretou estado de calamidade pública e emergência administrativa no município.
O decreto foi assinado e publicado na íntegra no mural da Prefeitura na quinta-feira (5). Os primeiros levantamentos dão conta de rombo no “caixa” da Prefeitura, o que inviabiliza acerto de contas com fornecedores e pagamento de servidores.
O decreto será enviado à Câmara de Vereadores, ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.
Segundo o prefeito, o volume da dívida flutuante da prefeitura deixou o governo insustentável e sem recursos para quitar débitos pendentes. Isso pode prejudicar
ações e investimentos na Atenção Básica à Saúde , limpeza urbana e paralisação de obras em vias públicas.
Com o decreto, Tenente Carlos terá 90 dias para sanear as dívidas do município e apresentar plano de escalonamento de pagamento dos débitos contraídos pela administração anterior. Se o prazo não for suficiente, o prefeito pode estendê-lo por mais 90 dias.
Além destes problemas o prefeito ainda explicou, em nota oficial entregue à imprensa que a paralisação das obras de vias públicas e o total abandono na manutenção dos logradouros que apresentam inúmeros buracos o que vem expondo em risco a integridade física dos usuários; a falta de manutenção da frota municipal, a qual encontra-se praticamente paralisada e sucateada na garagem, no aguardo de procedimentos para restabelecimento de condições adequadas de funcionamento; também a inviabilidade da continuidade dos trabalhos e equipe e transição de governo,em face da alternância do Chefe do Poder Executivo. Por esta razão é que o prefeito decidiu baixar o Decreto de Calamidade Pública por 90 dias.
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