PATOS DE MINAS MG-Prefeito sanciona lei que dispõe na divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer

Lei foi aprovada pela câmara e sancionada nesta semana

O prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves sancionou esta semana a lei nº 7.424 que dispões sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer. 


Pela lei, o Poder Executivo fica obrigado a divulgar, ostensivamente, os diretos das pessoas portadoras de câncer, bem como os números de telefones para informações, em todos os sites e órgãos oficiais, de expressiva frequência popular.


Essas informações deverão contemplar nove direitos. Entre eles, auxílio doença e aposentadoria por invalidez concedidos ao segurado do INSS; isenção de impostos como o de renda na aposentadoria, de ICMS para aquisição de veículos automotores e de IPVA requeridas na Secretaria de Fazendo Estadual; liberação de FGTS; cirurgia plástica reparadora de mama nas unidades do SUS e quitação do financiamento de imóveis na Caixa Econômica Federal.

A prefeitura já organiza as informações para serem divulgadas em um link no site oficial, através de um link que dá acesso aos documentos, telefones e informações.

Para acessar o conteúdo completo da lei, clique aqui.

ASCOM PREFEITURA MUNCIPAL DE PÁTOS DE MINAS

Comentários

potagens mais vistas

Sindiveg apoia workshop sobre uso de drones na pulverização de defensivos agrícolas, da AgroEfetiva

30º Seminário do Café será em setembro em Patrocínio

O poder do perdão: entenda como superar sentimentos de mágoa e vingança podem contribuir para a saúde e vida plena

Atração infantil inédita 'Banheira dos Patinhos' chega ao Center Shopping Uberlândia

Plantão Digital: Fiemg Alto Paranaíba repassa equipamentos

Peac do Dmae atendeu mais de 20 mil pessoas no primeiro semestre de 2022

Sistema FAEMG presente na Expomonte em Monte Carmelo

Musical mostra a última obra de Clarice Lispector

Pequenos insetos podem prejudicar safra de trigo no Brasil e afetar ainda mais o preço de alimentos