PATOS DE MINAS Prefeitura encaminha Orçamento para votação

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O valor previsto é de R$ 477 milhões em receitas e despesas

A prefeitura de Patos de Minas encaminhou, no final desta terça-feira (3), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara Municipal de Patos de Minas.

O projeto já havia sido encaminhado pela gestão anterior e devolvido pela Câmara Municipal para adequações. Os principais pontos revistos foram o valor do orçamento que inicialmente foi previsto em R$ 402 milhões e bem abaixo das estimativas de arrecadação e a explicitação dos repasses federais, que haviam sido omitidos.

A proposta segue a limitação das despesas primárias do município em 2017. O valor, de acordo com o projeto, é condizente com as expectativas de receita que se tem diante da crise econômica e que está distribuído segundo o que determina a legislação e os planos de trabalho da Prefeitura, contemplando setores chave para a sociedade, a exemplo de Saúde e Educação.


Os maiores recursos obtidos pela prefeitura são oriundo de transferências constitucionais. A principal receita própria do município é referente ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. 

O calhamaço, enviado hoje para a Câmara municipal, é composto por 3 projetos: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária.

O presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Francisco Frechiani, deverá convocar uma reunião extraordinária para votar o projeto ainda nesta 4ª feira.

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