Ação contra construtora das 100 casas será proposta pela prefeitura

Prefeitura irá apurar responsabilidades sobre perdas nas casas do Jardim Esperança 3
Procuradoria já estuda situação para entrar com ação na justiça

Em entrevista concedida à imprensa local, o prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves revelou que o município já estuda uma ação para apurar a responsabilidade sobre os prejuízos causados devido à invasão das 100 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida no Jardim Esperança 3. Ontem (12), houve uma reunião no gabinete com o representante da construtora Máxima Engenharia, responsável pela construção.

O chefe do Executivo destacou que o problema, herdado da administração passada, é sério já que foram furtadas todas as portas, louças sanitárias, janelas, telhado, entre outros materiais já assentados ou não das casas, além de cerca de 10 casas terem sido incendiadas. “O município está diante de uma situação muito difícil. Para se colocar aquelas casas em condição de serem habitadas, o município terá que gastar cerca de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões de reais para recuperar o conjunto habitacional. E de não fizer isso, vai ter que devolver entre R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões de reais para o Governo Federal que foi o que a União aplicou naquela construção.” – analisou José Eustáquio.

O prefeito informou que o contrato com a construtora Máxima Engenharia foi rescindido no último dia útil do governo anterior, 28 de dezembro. De acordo com ele, atualmente não existe nem contrato mais em vigor com a empresa. Desta forma, o atual governo precisa se precaver e tomar uma atitude. “Nós nos reunimos com o Dr. Jadir Souto Ferreira, nosso procurador para entrar com um processo judicial contra a empresa tentando o ressarcimento dos prejuízos.” – revelou.

José Eustáquio ainda informou que quando houve a primeira invasão em julho de 2015, 85% da obra geral já estavam concluídas e a empresa já havia recebido mais de R$ 2 milhões de reais dos cofres públicos para execução final. “Devido a este quadro, nós teremos que acionar a empresa judicialmente, o proprietário da empresa está ciente de nós teremos que tomar esta atitude, porque nós não podemos também chegar a atacar a pessoa sem o conhecimento dela. Portanto, ele já sabe que nós somos obrigados e tomaremos esta atitude.” – disse o prefeito.

A Caixa Econômica Federal prorrogou o prazo, que venceu em 09/01, para 180 dias para o município responder sobre a obra. “O prazo dado anteriormente era muito curto e nós sabemos que em 180 dias a Justiça ainda não deverá ter se pronunciado a respeito da ação que iremos propor, porém, é que temos que fazer algo, nos movimentar para que o Governo Federal e a CEF vejam que estamos agindo, até porque 180 dias passam e nós não teremos uma solução a respeito desse serviço.” – concluiu o chefe do executivo.

*Foto casas: reprodução

Simone Marques

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Patos de Minas 

3822-9680 / 3822-9120

www.patosdeminas.mg.gov.br

facebook: Prefeitura PatosDe Minas