Palestrante cobra reconhecimento de travestis e transexuais

A violência contra a comunidade LBT, contra prostitutas e nas escolas é abordada em debate no Plenário da ALMG.

Os debates também abordaram as questões de gênero nas escolas e a violência contra prostitutas - Foto: Clarissa Barçante

“A sociedade tem que entender que travestis e transexuais são pessoas. Sou uma mulher travesti com muito orgulho. Travesti é um nome de luta”. Esses foram alguns desabafos feitos, na manhã desta quinta-feira (3/3/16), pela presidenta do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG) e representante, em Minas Gerais, da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Anyky Lima. Ela foi uma das palestrantes do painel "Múltiplos olhares sobre as violências contra as mulheres", que abriu o segundo e último dia do Ciclo de Debates Dia Internacional da Mulher – Mulheres contra a Violência: Autonomia, Reconhecimento e Participação, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Além da violência contra lésbicas, bissexuais e transexuais (LBT), os debates da manhã abordaram as questões de gênero nas escolas e a violência contra prostitutas. Os trabalhos da manhã foram coordenados pela deputada Geisa Teixeira (PT) e acompanhados pelas deputadas Marília Campos (PT) e Ione Pinheiro (DEM).

 Anyky Lima disse que a violência contra travestis e transexuais é constante - Foto:Clarissa Barçante

Em uma exposição emocionada, Anyky Lima disse que aos 12 anos foi expulsa de casa e, na ocasião, teve raiva da sua família. “Hoje sei que a culpa não foi da minha família, foi da opressão da sociedade, da humilhação”, disse. Ela ressaltou que a violência contra essa comunidade é constante, já que sofre agressão nas ruas, é humilhada, roubada e muitas são assassinadas. “Sou travesti e consegui sobreviver e chegar aos 60 anos sem ser assassinada. Até hoje vejo isso acontecer, em todo o Brasil”, apontou. E lembrou: “até hoje sinto o calor da mão de um policial na minha cara”.

Ela pediu que a sociedade olhe para essa população e que reconheça seu valor. Para Anyky, são pessoas como outra qualquer, que devem ter os mesmos direitos. Nesse sentido, cobrou a aprovação de dois projetos de lei (PLs) da deputada Marília Campos, tramitando na ALMG. O primeiro - PL 1.831/15 - que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O outro é o PL 1.829/15, que dispõe sobre o reconhecimento e direito do uso do nome social para travestis e transexuais nos órgãos da administração pública estadual.

A deputada Geisa Teixeira pontuou que as palavras de Anyky "emocionam e entristecem", porque elas mostram a violência que estes jovens sofrem. “Hoje queremos dar voz às mulheres, mostrando suas dores e dificuldades, e, principalmente, que tenhamos ações concretas, para acabar com essa cultura que, infelizmente, mata e torna tantas mulheres vítimas de violência”, disse a parlamentar.

 Júnia Pereira falou sobre a violência e as questões de gênero nas escolas Júnia Pereira falou sobre a violência e as questões de gênero nas escolas - Foto: Clarissa Barçante

Banalização da violência – Também palestrante do painel da manhã, a subsecretária de Estado de Informação e Tecnologias Educacionais, Júnia Sales Pereira, abordou a violência e as questões de gênero nas escolas. Para ela, a violência contra a mulher não deve ser hierarquizada e banalizada, uma vez que foi silenciada historicamente e socialmente. “Não podemos criar uma agenda seletiva. Toda violência é condenável”, disse. Para ela, a violência de gênero ocorre em relações hierarquizadas e assimétricas, denotando uma relação desigual ou de subordinação. 

Júnia Sales Pereira reforçou que o registro do fato é fundamental para romper com sua invisibilidade, para que a escola não trate esse problema de maneira banal e para dar apoio às vítimas. Segundo ela, a Secretaria de Estado de Educação tem o desafio de realizar o diagnóstico das ações em curso nas escolas e, ao mesmo tempo, garantir um ambiente seguro de registro de ocorrência e de registro de percepção da violência com vistas à abordagem consciente e responsável da questão.

Ela explicou que a agenda pedagógica ampliada incorpora todas as agendas de enfrentamento das formas de violência. Nesse sentido, citou os três mil projetos em andamento nas 3.654 escolas estaduais, sendo que 91 relacionam-se à abordagem da relação de gênero, diversidade e sexualidade.

Em relação à Secretaria de Educação, Júnia informou que uma série de ações estão em curso, “para formular, implementar, acompanhar e aprimorar políticas públicas”. Entre elas, citou a campanha Convivência Democrática, a campanha Afro-Consciência, a divulgação do gibi sobre a Lei Maria da Penha e a publicação de cadernos temáticos.

Violência contra as prostitutas ainda é invisível

Segundo Maria Aparecida Vieira, os maiores problemas são os abusos físicos, sexuais, psicológicos e sociais Segundo Maria Aparecida Vieira, os maiores problemas são os abusos físicos, sexuais, psicológicos e sociais - Foto:

A coordenadora-geral da Associação de Prostitutas de Minas Gerais, Maria Aparecida Menezes Vieira, também foi uma das palestrantes no painel “Múltiplos olhares sobre a violência contra as mulheres”. Em sua participação, ela destacou que a violência cometida contra as garotas e garotos de programa é invisível para a população.

De acordo com ela, o ambiente de trabalho por si só já deixa este segmento social vulnerável e que os programas de governo não contemplam essas profissionais, em especial os voltados para a saúde integral. “Não há levantamento estatístico, o que torna impossível definir mecanismos de defesa governamentais para as prostitutas. É preciso desenvolver trabalhos governamentais para inibir a violência e reforçar nossos direitos”, cobrou.

Maria Aparecida afirmou que sequer os órgãos de direitos humanos abraçam a causa das prostitutas. Para ela, os maiores problemas são os abusos físicos, sexuais, psicológicos e sociais. “A banalização da violência é acentuada com as prostitutas, que não tem voz nem espaço. Queremos dar visibilidade a este problema”, salientou.

Ainda em sua fala, ela disse que a sociedade é conservadora e preconceituosa, o que torna a questão mais moral e religiosa que social. “Temos o direito de denunciar e processar qualquer pessoa que cometa atos de violência contra as prostitutas. Temos que unir forças para fazermos parte dos espaços de poder”, completou.

Desdobramentos - Ao final, a deputada Marília Campos foi questionada sobre os desdobramentos do ciclo de debates. A parlamentar afirmou que o mais importante é a luta contra a exclusão das mulheres e, portanto, espera que o evento seja o ponto de partida para outras mobilizações e debates. “Peço para que as entidades procurem a Comissão de Participação Popular sempre que quiserem discutir um tema ou fazer alguma denúncia. Nossa atuação deve ser permanente”, finalizou.

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