Comunicado conjunto: CNC e CNA repudiam “Relatório Café Amargo” da Danwatch P1 / Ascom CNC

04/03/2016 NOTA DE REPÚDIO O Conselho Nacional do Café (CNC) e a Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), frente ao relatório publicado pela ONG dinamarquesa Danwatch, no dia 3 de março, manifestam sua indignação quanto ao conteúdo que possui cunho sensacionalista e coloca uma imagem distorcida que denigre a cafeicultura brasileira perante o mundo. Afirmamos, com segurança, que o referido relatório não é um retrato da cafeicultura brasileira e convidamos, a todos os que possam duvidar da sustentabilidade e da estrutura comercial avançada e profissional, a conhecerem nossa realidade diferenciada in loco. Não temos nada a esconder, mas, sim, muito do que nos orgulhar, já que o setor café do Brasil é um corpo dinâmico, em constante aperfeiçoamento, que não mede esforços para alcançar padrões cada vez mais elevados de qualidade e sustentabilidade. Padrões esses que são os mais elevados da cafeicultura mundial, como a própria ONG Danwatch foi obrigada a admitir em seu relatório. Em termos da produção certificada/verificada, o Brasil oferta mais de 20 milhões de sacas de cafés sustentáveis anualmente, atendendo ao volume que o mercado requer e, principalmente, com um leque de qualidades únicas, englobando cafés diferenciados, especiais e microlotes produzidos por pequenos, médios e grandes cafeicultores. Para atingir esse resultado, todos os agentes da cadeia café unem esforços para implementar os mais diversos programas de sustentabilidade, que envolvem capacitação e treinamento de produtores e trabalhadores rurais em boas práticas agrícolas, saúde e segurança no trabalho e gestão das propriedades rurais. O relatório “Café Amargo” possui forte viés ideológico e demonstra grande ignorância sobre a realidade produtiva do Brasil, bem como do aparato institucional do setor café e do arcabouço legal que rege as relações trabalhistas e o registro, a produção, o comércio e o uso de defensivos agrícolas. Apesar de apresentar algumas estatísticas oficiais e compilar trechos da legislação brasileira, as informações foram ordenadas e colocadas fora de contexto, de forma a denegrir a imagem de nossa cafeicultura. Só nos resta concluir que o objetivo deste trabalho foi de desinformar os consumidores dos nossos cafés, causando temores e preocupações sem fundamentos. Esse fato nos faz desconfiar de um interesse comercial velado de instituições como esta, incomodadas pela pujança da cafeicultura brasileira e, por isso, tentam depreciar nosso produto no mercado mundial. O Brasil atrai muita atenção por ser o principal produtor do planeta, com uma colheita estimada em cerca de 50 milhões de sacas em 2016; por ser o maior exportador, tendo remetido aproximadamente 37 milhões de sacas ao exterior em 2015; o primeiro do ranking na produção de cafés sustentáveis, com 20 milhões de sacas de café cultivadas; além de segundo maior consumidor global, com 21 milhões de sacas sendo consumidas pelos brasileiros. Não obstante, o País é o líder quando se pensa em investimentos em tecnologia e pesquisa, sendo detentor do maior banco de germoplasma de café do mundo e ocupando a vanguarda no desenvolvimento de variedades mais produtivas e resistentes a adversidades climáticas e a pragas e doenças. Todo esse contexto nos coloca como o principal player global e incomoda agentes de nações importadoras, que tentam denegrir e aviltar o preço do nosso café, pelo temor de ficarem dependentes de nosso abastecimento, o que não podemos permitir, pois toda a nossa soberania cafeeira resulta dos altos investimentos feitos pelos elos da cadeia produtiva nacional, em especial pelos cafeicultores. Dando sequência, o que aumenta nosso nível de indignação é o fato desse tipo de jornalismo sensacionalista ter sido financiado com recursos do governo da Dinamarca, mais especificamente da Agência Dinamarquesa de Desenvolvimento Internacional (Danida). É incoerente que tal Agência defenda, em seu site na internet -http://www.um.dk/en/danida-en/- que “os países em desenvolvimento precisam de um ambiente favorável para o setor privado criar crescimento econômico, uma das condições prévias para a eficaz redução da pobreza”. Ao mesmo tempo, a Danida financia um projeto que tenta limitar o acesso dos cafés brasileiros ao mercado internacional, por meio da generalização de problemas pontuais e veiculação de informações manipuladas e fora de contexto. Com isso, a Danida coloca em situação de vulnerabilidade 300 mil propriedades cafeeiras, as quais são o motor para o desenvolvimento de 1.900 municípios do País. A esse respeito, pedimos o envolvimento do governo nacional para mostrar o desvio de atuação da Danida ao financiar o projeto da Danwatch. Com o intuito de embasar nosso posicionamento, apresentamos os pontos falhos e demonstramos a imparcialidade e o viés que dominaram os “trabalhos investigativos” da ONG. 1) A Danwatch FALTOU COM A VERDADE ao afirmar que seu trabalho foi baseado em relatórios confidenciais do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) do Brasil. A mentira se deve ao fato de não existirem relatórios confidenciais – todos os autos de infração e demais documentos do MTPS são públicos e estão disponíveis para consulta a qualquer um que os solicitar. Esse é um mandamento do direito administrativo brasileiro. Aí começa a despontar o caráter manipulativo do relatório. 2) A Danwatch foi PARCIAL na condução de seu “trabalho investigativo”. Não consultou o Conselho Nacional do Café e a Comissão Nacional do Café da CNA para incluir a visão dos cafeicultores e de suas cooperativas em seu relatório (empregadores rurais). Além disso, ignorou as respostas do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CeCafé) ao questionário enviado pela própria Danwatch, as quais apresentam uma visão equilibrada e fundamentada em dados oficiais sobre as relações trabalhistas e os avanços alcançados na sustentabilidade da cafeicultura brasileira. Pelo contrário, para servir aos seus interesses, grande parte do relatório “Café Amargo” se fundamenta em informações de qualidade duvidosa — opiniões pessoais, que não podem ser comprovadas e com forte viés ideológico, e de representantes de movimentos sociais, alguns sem representatividade — que têm grande interesse em denegrir a imagem do setor produtivo nacional, pois visam difundir a insegurança jurídica no campo, desrespeitando princípios constitucionais básicos, como o direito de propriedade. 3) A Danwatch GENERALIZOU problemas pontuais e lamentáveis de desrespeito à legislação trabalhista, que não são representativos da cafeicultura brasileira, denegrindo a imagem de toda a cadeia produtiva, que engloba 8,4 milhões de trabalhadores. Obviamente, visa a INDUZIR O LEITOR A CONCLUSÕES ERRÔNEAS sobre a realidade do setor produtivo de café do Brasil, já que interpretou as estatísticas oficiais propositalmente de forma negativa e omitiu vergonhosamente os fatos positivos, que incluem melhoria de qualidade de vida dos trabalhadores rurais, adoção de boas práticas agrícolas, inovações tecnológicas que foram alcançadas nas últimas décadas, que podemos mostrar a quem interessar. 4) O relatório da Danwatch apresenta INCONSISTÊNCIAS em relação aosRESULTADOS OFICIAIS das operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo, realizadas pelo MTPS no ano de 2015. Os resultados dessas operações em propriedades cafeicultoras foram obtidos pelo CNC, em fevereiro de 2016, e demonstram que em nenhuma propriedade fiscalizada foi detectado trabalho de menores de idade. Estranhamente, a Danwatch explora, em seu relatório, de forma sensacionalista, a libertação de alguns menores de idade que estariam trabalhando na colheita do café em condições análogas à de escravo, em julho e agosto de 2015. 5) Apesar de a Danwatch afirmar que sua atuação é voltada à defesa dos direitos humanos, ela  DESRESPEITA DIREITOS HUMANOS BÁSICOS ao “condenar” acusados antes do devido trânsito em julgado dos respectivos processos legais. O critério de trabalho escravo no Brasil é muito subjetivo. Existem casos em que os fiscais exorbitam a sua função, atuando por meio de viés ideológico ao autuar o empregador com base em critérios próprios, justamente pela subjetividade do conceito de trabalho análogo a escravo. A esse respeito, conforme colocado pelo chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho, Alexandre Lyra, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em 30 de junho de 2015, "(...) quando o empregador imagina que teve seu direito lesado, que o auditor tenha se exorbitado, ele se socorre no judiciário e, toda vez que vem uma ordem do judiciário invalidando e anulando os autos de infração, nós respeitamos". Portanto, o prejulgamento por parte da ONG é uma grande injustiça, até porque a fiscalização não é imparcial ao enquadrar o labor como análogo ao de escravo. Pelo contrário, possui forte viés ideológico e muitas vezes se equivoca. Mesmo assim, a Danwatch, em uma atitude despótica, desrespeita a Constituição Brasileira e, acima disso, sobrepõe-se à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que consagra o devido processo legal como um direito fundamental do homem. 6) Em relação às declarações de cunho pessoal que levam a especulações sobre a predominância de informalidade do trabalho na cafeicultura mineira, apresentamos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) que tiram a credibilidade dessas afirmações. No gráfico abaixo é evidente o aumento do emprego formal na agropecuária mineira nos meses de colheita do café (maio e junho), o que somente pode ocorrer devido ao maior número de carteiras assinadas. 7) O relatório da Danwatch é MANIPULATIVO E INDUZ A CONCLUSÕES ERRÔNEAS sobre o uso de defensivos agrícolas na cafeicultura brasileira. É evidente aIGNORÂNCIA dos autores quanto à regulamentação da produção, do comércio e do uso de defensivos agrícolas no Brasil. A legislação brasileira de defensivos agrícolas garante proteção ao meio ambiente e à saúde da população pela participação das respectivas autoridades governamentais nos processos de registro e fiscalização do uso desses produtos. Em relação às ESPECULAÇÕES sem fundamento técnico e científico dispostas pela Danwatch no relatório “Café Amargo”, o CNC e a CNA esclarecem que: (i) Não é porque um ingrediente ativo está recomendado no Agrofit que ele está em uso na cafeicultura brasileira. A Danwatch saberia disso se tivesse se esforçado para construir uma visão mais equilibrada dos fatos, consultando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Conselho Nacional do Café. Em relação ao Terbufós, alvo de tantas especulações pela Danwatch, a informação verdadeira é que a BASF retirou do mercado o produto comercial (Counter) à base desse ingrediente ativo, que era usado em áreas de café, em 2014. Ou seja, o Terbufós não está em uso na cafeicultura brasileira. (ii) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza a reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos sempre que existe algum alerta nacional ou internacional sobre o perigo dessas substâncias para a saúde humana. O processo é transparente, conduzido com base em evidências científicas e resulta em uma das seguintes ações: manter o registro sem alterações; solicitar alterações na formulação, dose ou método de aplicação; restringir a produção ou uso e até cancelar ou suspender o registro do agrotóxico no País. Em 27 de agosto de 2015 (período em que a Danwatch estava levantando informações para seu relatório), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa de iniciar os processos de reavaliação toxicológica de 5 (cinco) ingredientes ativos de agrotóxicos que estão ativos na base de dados Agrofit do Mapa. Entre eles, estão o Carbofurano e o Glifosato. A omissão desse fato demonstra o caráter DISSIMULADO e VIESADO do trabalho desenvolvido pela Danwatch. Além disso, esclarecemos que, mesmo o Carbofurano constando como recomendado para a atividade cafeeira no Agrofit, ele não possui relevância no controle dos problemas fitossanitários da cafeicultura, fato que a Danwatch saberia se tivesse se prestado a desenvolver um trabalho investigativo decente. Ademais, como encaminhamento do processo de reavaliação toxicológica pela Anvisa, o produto está em fase de banimento, conforme informações publicadas no site do órgão de saúde, em dezembro de 2015. É importante acrescentar que o aldicarbe, outro ingrediente ativo citado no relatório da Danwatch, teve seu uso banido no Brasil em 2012. Em relação à fenpropatrina, esclarecemos que a própria Associação 4C, uma plataforma líder de sustentabilidade de café que guia o setor rumo à melhoria das condições econômicas, sociais e ambientais, mantém o ingrediente ativo na lista de pesticidas aprovados para uso na cafeicultura mundial. Mais uma vez se denota a fraqueza de conteúdo, o viés e o forte caráter especulativo do relatório “Café Amargo”, com o objetivo de denegrir a imagem da cafeicultura brasileira. (iii) Em relação ao Glifosato, o CNC e a CNA esclarecem que este ingrediente ativoNÃO está proibido na União Europeia e é usado no mundo todo. Inclusive, a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) avalia como improvável o risco de câncer devido ao Glifosato e recomendou, em novembro de 2015, a renovação da licença do herbicida na Europa. (iv) O café brasileiro não possui resíduos de defensivos agrícolas que possam afetar a saúde humana. Isso é comprovado nos resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes do Mapa, pois, em todos os anos, as amostras de café analisadas se encontram dentro da conformidade. Isso significa que o café brasileiro não possui resíduos de agrotóxicos e contaminantes acima dos limites máximos permitidos pela legislação em vigor, que preserva a saúde humana. (v) O Brasil é líder mundial na destinação de embalagens vazias de defensivos agrícolas, desde 2005. No país, nove em cada dez embalagens de agrotóxicos são devolvidas pelo produtor rural para serem recicladas ou incineradas. A Alemanha e o Canadá, referências na questão ambiental, recolhem 76% e 73%, respectivamente. Nos Estados Unidos, apenas 30% recebem um destino correto. Em 2014, o Brasil retirou 42.646 toneladas desse material, um índice recorde de 94%, evitando a contaminação do solo e até de pessoas. Por todos esses fatos expostos, acreditamos que é válida uma reflexão por parte da Danida sobre o tipo de trabalho, “viesado” e sem credibilidade, que ela está financiando. Caso seja de interesse dessa Agência de Cooperação Dinamarquesa fomentar o desenvolvimento de projetos sérios de estímulo à sustentabilidade da cafeicultura brasileira, com metas de resultados e indicadores de desempenho, o CNC e a CNA podem lhe apresentar entidades de cunho técnico e sem viés ideológico para dialogar sobre essa possibilidade. A esse respeito, o Conselho Nacional do Café e a Comissão Nacional do Café da CNA, que são contrários e repudiam toda e qualquer forma de trabalho análogo a escravo que possa vir a existir, comunicam que elaborarão uma série de documentos e documentários para expor a realidade dos trabalhadores no parque cafeeiro nacional, apresentando o total cumprimento à legislação e as condições que, com a evolução de nossas leis ao longo do tempo, possibilitaram segurança e melhorias tanto para trabalhadores, quanto para os empregadores.