Deputado Arnaldo quer opinião do Tribunal de Contas sobre PPPs paralisadas em Minas

O deputado Arnaldo Silva esteve, nesta terça-feira (24/10), no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em reunião com o conselheiro Gilberto Diniz. O deputado fez uma consulta formal ao TCE-MG questionando se seria possível, em tese, a edição de uma norma legal que fizesse previsão de um modelo de Parceria Público-Privada (PPP), na execução de obras públicas.

Neste caso, a contratação e fiscalização seria feita pelo Estado, enquanto o pagamento seria realizado por empresa privada. O pagamento seria compensado posteriormente mediante o que fosse acrescentado no recolhimento de ICMS da empresa. O conselheiro Gilberto Diniz é o relator do caso.

Segundo o modelo de PPP previsto pela lei 18.038/ 2009, essa contratação já vinha sendo feita normalmente em Minas Gerais. Com a atual Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), houve um entendimento formal que esse modelo poderia gerar uma operação de crédito. Foi realizado uma audiência pública na Assembleia (ALMG) para discutir o tema. Já, de acordo com a consultoria da ALMG, tais parcerias não guardam correlação com o conceito de operação de crédito.

Enquanto não se chega a um acordo, as PPPs no Estado estão suspensas. “Nós temos empresas querendo investir. Várias obras foram realizadas no Triângulo, modernizando as rodovias, trazendo investimentos para a região. Agora está tudo parado”, disse o deputado.

O conselheiro Gilberto Diniz vai analisar o caso e dará um parecer em breve. Segundo Arnaldo, a lei foi um avanço nos investimentos de infraestrutura rodoviária, principalmente no Triângulo Mineiro, representando uma legislação moderna, eficiente e de resultados. O deputado defendeu a continuidade de projetos de parceria com base na mesma norma para mais investimentos no Estado.

Várias usinas sucroalcooleiras estão dispostas a investir em obras de vias públicas na região onde estão localizadas para aumentar o faturamento das empresas. O Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais (Siamig) participou da reunião, representado pela assessora jurídica Carina Ferreira.

Fonte: ASCOM / Texto e foto: Janaina Massote