Bitributação da energia elétrica: Quem paga essa conta é você!

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Em Minas Gerais, o governo estadual está praticando cobrança indevida do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a totalidade do valor das contas de energia elétrica dos consumidores do Estado. Essa cobrança aumenta em até aproximadamente 30% o que os consumidores – residenciais, comerciais e industriais - pagam na conta da Cemig.

O que também onera toda a cadeira produtiva, da alimentação aos custos de saúde da população, já que a energia elétrica é um insumo fundamental em todas atividades.  É a chamada bitributação, a concessionária está cobrado imposto sobre imposto na conta de energia de todos os clientes mineiros.

O que acontece é que o tributo não está sendo calculado tão somente sobre o valor da energia enquanto mercadoria, ou seja, no momento em que é efetivamente consumida pelo contribuinte, mas também sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que não deveriam fazer parte da base do cálculo.

Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia, essa é uma batalha que o deputado estadual Felipe Attiê está enfrentando com muita ênfase em Belo Horizonte, buscando que a jurisprudência do STJ seja colocada em prática pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Porque, atualmente, quem está pagando essa conta – indevida – é o consumidor/contribuinte mineiro. 

Arthur Fernandes

Jornalista Responsável - MTB-Q8675JP