Deputado estadual Arnaldo vota contra aumento de imposto em MG

O deputado estadual Arnaldo Silva (PR) votou contrário, nos dois Turnos, ao aumento das alíquotas de ICMS da gasolina, do álcool, de solventes, de importações de mercadorias e do IPVA para caminhonetes de cabine dupla ou estendida em Minas Gerais. O projeto de lei (PL) do governador Fernando Pimentel foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em 2º Turno, nesta quinta-feira (1º/6), justamente no “Dia de Liberdade de Impostos”. O PL estava tramitando em regime de urgência.

“Nós somos contra qualquer tipo de aumento de impostos em Minas Gerais. Isso penaliza o contribuinte e não é a solução para qualquer situação no Estado. Chega de impostos! Minas precisa de estimular a produção, o empreendedorismo e a geração de emprego”, disse Arnaldo.

Com a aprovação, o ICMS da gasolina passa de 29% para 31%; o do álcool vai de 14% para 16%. Já o ICMS de solvente não destinado à industrialização salta de 25% para 31% e o destinado à industrialização, de 18% para 31%. As operações de importação de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional também foram afetados com a aprovação. Eles vão sofrer um reajuste de 18% para 25%. Quem tem caminhonete de cabine dupla ou estendida terá um aumento no IPVA de 3% para 4%.

REFIS - O aumento de impostos foi incorporado ao projeto de lei 3.397/2016 que trata do crédito tributário e do refinanciamento de dívidas de impostos e taxas, conhecido como Refis. Por causa disso, o aumento de tributos e o Refis foram votados separadamente. O deputado Arnaldo Silva votou pela aprovação do Refis.

“Sou favorável ao Refis porque ele permite que as empresas e aqueles contribuintes que tem débito com o Estado possam pagar suas dívidas sem juros, sem multas e com parcelamento estendido”, explicou.

Em linhas gerais, a proposição facilita a quitação de dívidas tributárias, por meio de alterações normativas que permitirão ao Estado reaver créditos. A expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda é que, com o Refis, o Estado gere uma receita de R$ 1,5 bilhão. 

Fonte: ASCOM / Texto e foto: Janaina Massote