Reunião da diretoria CDL recebe secretário de meio ambiente, desenvolvimento urbanístico

Foram discutidas ações para melhorar a qualidade de vida da população de Uberlândia

A Reunião entre diretores da CDL Uberlândia realizada dia 15 de maio contou com a presença do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico, Dorovaldo Rodrigues Júnior, do assessor técnico em Meio Ambiente da prefeitura Anderson Alves de Paula e do novo secretário de Planejamento Urbano, Rubens Kazuchi Yoshimoto.

Várias ações para melhorar a qualidade de vida da população de Uberlândia foram discutidas, entre elas a Lei Federal de Acessibilidade aprovada em 2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Baseado nisso o presidente da CDL Uberlândia, Cícero Novaes expôs ao secretário de planejamento urbano que a lei tem sido aplicada de forma linear inclusive em imóveis construídos antes desta data, o que não é pertinente já que à sua época, estes imóveis já tiveram seus projetos aprovados e obrigatoriedade de adaptação em determinadas situações se torna inviável, seja por questões estruturais do imóvel, espaço disponível, valor de investimento ou outras. Assim, o certo seria que que a obrigatoriedade recaísse nos imóveis novos, projetados e construídos após a instauração da lei. Não havendo condições ou viabilidade de adequação destes imóveis antigos, os mesmos ficam disponíveis à invasão de sem tetos, depredação e pichamento. A adequação em muitos casos não agrega valor nem possibilita retorno aos proprietários.

Com parâmetros da Lei de Acessibilidade Uberlândia chegou a ter mais de 12.000 imóveis irregulares. Mas após reuniões articuladas com apoio da CDL entre a secretaria responsável, ministério público, vereadores e empresários, o entendimento de alguns casos, reduziu este número para cerca de 8.000 imóveis que ainda necessitam de adequação atualmente. O exemplo que ajudou a reduzir este número é o caso dos mezaninos, que quando são utilizados apenas para escritório ou depósito não devem ser cobrados de ter acessibilidade. Além disto, é preciso não misturar o habite-se (que é municipal) com alvará de acessibilidade (federal) e corpo de bombeiros, devendo haver possibilidade de regularizações individuais.

Para evitar estes transtornos a proposta é criar uma comissão isenta para avaliar os casos que não se enquadram na Lei. O presidente sugeriu aos presentes que possa ser montada uma comissão imparcial, com capacidade técnica e bom senso, para analisar o que pode ser feito considerando caso a caso. A comissão seria formada por engenheiros e arquitetos que pertençam à entidades de classe e empresários, membros da secretaria de planejamento, do ministério público e representante do corpo de bombeiros de forma que, com legitimidade, possa analisar e definir critérios para viabilizar acessibilidade com desenvolvimento municipal.

A adequação deve ser priorizada desde que a segurança e o bem estar da população não sejam afetados, ou seja, quando uma Lei prejudica a sociedade, prevalece o bem estar social. E também vale ressaltar que não adianta aprovar leis protelatórias que nada resolvem em definitivo, o objetivo é facilitar ao empresário cumprir seu papel sem infringir as leis municipais ou federais.

Rubens assumiu a pasta recentemente e aproveitou a oportunidade para esclarecer que a secretaria deve implantar a acessibilidade de estado, ou seja, que diz respeito ao transporte público e prédios e áreas públicos, e assim a cidade poderá ser um exemplo de acessibilidade.

Cícero coloca a entidade à disposição para participar e contribuir com a análise de novos projetos podendo citar o corredor de ônibus, implantação de viadutos entre outras mudanças. Ele alerta também sobre a importância de se realizar estudos de impacto de vizinhança e de impacto de meio ambiente para prevenir interferências que alguns projetos podem provocar em relação ao deslocamento de pessoas e ao fluxo de veículos em determinadas regiões prejudicando o comércio e a população. Assim, é possível contribuir para um município mais planejado e viável para as gerações futuras.

Cícero explica ao secretário Dorovaldo Rodrigues que a CDL tem recebido reclamações frequentes das empresas associadas, as quais têm sido prejudicadas pela concorrência causada pelos vendedores informais e ambulantes que ficam na porta dos estabelecimentos, impendido o bom funcionamento de comércios regularizados. Ele citou alguns locais como o perímetro avenida Nicomedes Alves dos Santos, o centro da cidade e próximo ao terminal central e praça Tubal Vilela.

O Presidente entregou um Ofício à secretaria de Meio Ambiente aos cuidados do secretário solicitando a fiscalização do comércio irregular de ambulantes. Cícero lembrou que também há reclamações dos associados em relação às feiras que geralmente se instalam temporariamente na cidade, sem as devidas regularizações, e assim como os ambulantes concorrem de forma desleal com o comércio legal formalizado. Tal situação, em um momento de crise pode ameaçar o fechamento de empresas gerando desempregos e agravando ainda mais a economia no município. Cícero propõe uma fiscalização intensiva e não anunciada, e que ocorra de forma randômica, ou seja, em pontos diferentes da cidade.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanístico falou sobre as ações da secretaria e do trabalho que vem sendo realizado, inclusive algumas parcerias como a aproximação com a CDL e também, realizou uma apresentação detalhada das atividades da secretaria que é responsável pela manutenção dos cemitérios, do zoológico, e controle ambiental referente a poluição de solo, sonora e visual, bem como retirada de entulho para apoio ao combate à dengue.

O assessor técnico de Meio Ambiente também complementou relembrando o trabalho do Horto Municipal que fornece mudas à população e realiza podas de árvores para evitar quedas de árvores em épocas específicas e plantios de reposição. O secretário informou o número de telefone 0800 666 2001 disponível para que as pessoas possam ajudar a identificar lâmpadas queimadas. O prazo para a troca do equipamento é de 72 horas a partir do chamado. E, ainda, ressaltou a importância de a comunidade contribuir com a manutenção de terrenos vagos e locais de uso comum limpos.