Fórum de RH e Jurídico do Settrim discute Lei do Motorista

Depois de sancionada a Lei do Motorista, em 2012, o controle de jornada do motorista externo passou a ser uma obrigação das empresas de transporte de cargas, gerando uma série de adaptações. Para discutir a aplicação da legislação, que sofreu nova alteração em 2015, o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Triângulo Mineiro (Settrim) dedica três encontros do Fórum de RH e Jurídico ao tema. O primeiro deles acontece no dia 15 de março, é gratuito e voltado a profissionais dos setores administrativo e jurídico de empresas associadas.

 “A aplicação da Lei do Motorista ainda gera dúvidas, sobretudo, quanto às alterações propostas por nova legislação em 2015. Seguindo o propósito do Fórum de RH e Jurídico, vamos promover o debate e a troca de experiências, para auxiliar na melhor estruturação das empresas, avaliar as melhores opções de tecnologias de controle de jornada  ofertadas pelo mercado  e, sobretudo, evitar passivo trabalhista”, disse a advogada Roberta Santana, uma das coordenadoras do evento. Durante o primeiro encontro, as Leis 12.619/2012 e 13.103/2015, que regulamentam a jornada de trabalho do motorista, vão ser discutidas em detalhes, para um maior entendimento sobre as adequações propostas.

No segundo encontro, que vai ser realizado em 12 de abril, vão ser discutidos os diferentes mecanismos de controle de jornada oferecidos pelo mercado e aqueles utilizados pelas empresas associadas ao Settrim. “A ideia é fazer um mapeamento dos instrumentos de controle de jornada, desde os controles manuais, como diários de bordo e papeletas, até os mais tecnológicos, como rastreadores e softwares, a fim de  identificarmos os mais eficientes e econômicos”, disse Roberta Santana. No último encontro, previsto para 10 de maio, entra na pauta o conceito de tempo de espera e sua remuneração, um dos aspectos da legislação que gera maior dificuldade de entendimento e aplicação, segundo a advogada.

O terceiro módulo do Fórum de RH e Jurídico do Settrim acontece nos dias 15 de março, 12 de abril e 10 de maio, na sede do Settrim: rua Marcos de Freitas Costa, 730, sala 09, Centro. O evento começa às 8h, com um coffee break, e segue até 10h. Voltada aos profissionais dos setores administrativo e jurídico de empresas associadas ao Settrim, a atividade é gratuita e tem vagas limitadas. Interessados devem confirmar presença até 13 de março por meio dos telefones 3214-0566 e 3086-1766.

* Não associados que tiverem interesse em participar podem entrar em contato com o Settrim para mais informações.

ARTE

Fórum de Rh e Jurídico discute:

15 de março: Lei do Motorista (12.619/2012 e 13.103/2015)

12 de abril: Mecanismos de controle de jornada

10 de maio: Tempo de espera