TJMG apresenta Programa Execução Fiscal Eficiente em Patos de Minas

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patosemdestaque.com.br
Proposta é reaver créditos tributários sem necessidade de ações judiciais


Na tarde de hoje, 5 de maio, uma equipe do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai se encontrar com representantes dos municípios da Comarca de Patos de Minas para apresentar o Programa Execução Fiscal Eficiente. Trata-se de uma parceria entre os Poderes Judiciário e Executivo para permitir a arrecadação de valores tributários com economia e agilidade, reduzindo a burocracia e evitando a tramitação demorada de processos.

 O encontro, que contará com uma palestra da juíza auxiliar Luzia Divina de Paula Peixôto, divulga uma iniciativa mineira que vem sendo reconhecida por sua eficácia e teve sua difusão recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Recentemente, em março, o projeto foi eleito a melhor prática de gestão por 402 magistrados de todo o país, em evento promovido em Salvador, na Bahia, pela Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual.

O programa Execução Fiscal Eficiente tem como fundamento a utilização de formas alternativas de cobrança, como o protesto extrajudicial e a conciliação na fase pré-processual, em lugar do ajuizamento de processos. Uma ação para receber um imposto ou taxa muitas vezes se torna morosa e dispendiosa para o poder público. Atualmente, ainda é frequente que se gaste uma quantia maior para obter o pagamento judicial de uma dívida do que o próprio valor a ser quitado.

A previsão é que compareçam gestores dos municípios de Arapuá, Carmo do Paranaíba, Guarda-Mor, Lagamar, Lagoa Formosa, Matutina, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Tiros, Varjão de Minas e Vazante.



Apresentação do Programa Execução Fiscal Eficiente
5 de maio, 13h
Centro Universitário de Patos de Minas – Unipam
Rua Major Gote, 808/bloco C – Bairro Caiçaras
Patos de Minas - MG

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
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