Prefeitura realiza amanhã palestra sobre declaração do VAF

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A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria de Finanças, realiza nesta terça-feira (16) uma palestra sobre normas e prazos de declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) 2017. O evento será às 14h no auditório do Centro Administrativo Municipal. A apresentação será feita para sanar dúvidas e esclarecer sobre a forma correta de preenchimento da declaração, que está disponível no Portal da Prefeitura (www.uberlandia.mg.gov.br) para download.O prazo para entrega vai até 31 de maio.


A relação percentual entre o VAF do Município e o geral de Minas Gerais resultará no índice de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A apuração do adicionado fiscal é o principal critério para o cálculo do percentual de participação dos municípios na parcela de 25% do ICMS destinada às prefeituras e é calculada de acordo com a movimentação econômica da indústria, comércio e prestadores de serviços sujeitos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços informado nas declarações do VAF.


Repasse do ICMS

Em Uberlândia, existem cerca de 10 mil empresas que devem transmitir a declaração. Com base nisso, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) apura o índice de participação de cada município na distribuição do ICMS, imposto arrecadado pelo Estado. “A declaração do VAF é de suma importância para o município, haja vista que o repasse do ICMS é nossa principal fonte de receita. Em 2016, foram transferidos R$ 422 milhões a título de repasse. Assim, quem não declarou e tem dúvidas pode procurar a Secretaria Municipal de Finanças para os esclarecimentos necessários”, explicou Sara de Albuquerque, diretora de fiscalização de receitas transferidas.

Quem precisa declarar

As empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços tributados pelo ICMS, não optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a declarar o que foi adquirido, vendido e produzido por elas no ano anterior. Já as empresas participantes do Simples Nacional fazem as declarações para a Receita Federal. O prazo de entrega foi até 31 de março para o PGDAS-D/DEFIS e 31 de maio para o DASN-SIMEI. São aguardadas 34 mil declarações destas empresas.

Fique por dentro!

 palestra sobre normas e prazos VAF 2017
 terça-feira (16), às 14h
 auditório do Centro Administrativo, que fica na avenida Anselmo Alves dos Santos, nº600
Público-alvo: contabilistas e profissionais de setores financeiros

15/05/2017
Daniela Nogueira
danielanogueira@uberlandia.com.br

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