Prefeito de Nova Ponte tem bens bloqueados pela Justiça

Além de José Divino, mais 65 pessoas estão incluídos na decisão.

O G1 tentou contato com o prefeito, mas as ligações não foram atendidas.

Mais de R$ 3 milhões referentes aos patrimônios do prefeito de Nova Ponte, José Divino da Silva, e de mais 65 pessoas, dentre elas outros agentes públicos da cidade, foram bloqueados. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, obteve três decisões liminares decretando a indisponibilidade desses bens. O G1 e a produção do MGTV tentou contato com o prefeito para falar sobre o assunto. A assessoria de comunicação da Prefeitura enviou uma nota no início da noite desta quarta-feira (2).

Em julho do ano passado o G1 noticiou a investigação feita pelo Ministério Público Estadual sobre a venda de terrenos. As investigações constataram que o chefe do Executivo alienou, por valores bem inferiores, diversos imóveis pertencentes ao município. Alguns imóveis foram alienados como se estivessem ocupados, quando, na realidade, estavam completamente vagos. Segundo os promotores, a diferença nas vendas teria superado os R$ 13 milhões. Na época, por meio de nota, a Prefeitura informou que todo o trâmite para alienação dos lotes foi feito de acordo com a lei, aprovada pela Câmera Municipal e seguindo o processo legal de licitação.

Devido a este fato, além do bloqueio dos bens, a Justiça decretou também a inalienabilidade de todos os imóveis públicos que haviam sido vendidos ilegalmente por valores abaixo do mercado.

Posicionamento da Prefeitura

Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura explicou o motivo pelo qual os terrenos são alvos de investigação. Veja a nota na íntegra:

Na oportunidade da mudança para a cidade nova de Nova Ponte, em 1994, a Cemig transferiu vários lotes e áreas de particulares para a prefeitura de nova ponte, inclusive áreas para futura expansão. Na época, a Cemig deveria ter transferido os lotes para seus respectivos donos, que construíram suas residências nestes locais.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais fez uma audiência pública onde participaram Cemig, Prefeitura e moradores com objetivo de solucionar o problema, o que não aconteceu. A Prefeitura não pode doar terrenos. Porém, no intuito de regularizar os lotes e dar posse aos cidadãos de direito, ela os alienou dentro da legislação vigente, inclusive obteve lei autorizativa da Câmara Municipal. O que a Justiça questiona agora são os valores destas alienações, pois tiveram como base a planta utilizada para o cálculo do IPTU.

O prefeito atual e os prefeitos que o antecederam procederam da mesma forma. Este procedimento vem sendo feito desde a mudança para cidade nova em 1994. Outras áreas para expansão da cidade também foram alienadas seguindo o mesmo critério.

Mais de 60 pessoas tiveram os bens bloqueados. Os cidadãos que tiveram seus lotes regulamentados pela prefeitura agora se veem nesta situação. Estes números podem subir para centenas, pois muitos foram os lotes legalizados desde a mudança para cidade nova. Além destes, existem mais de 400 imóveis na cidade que estão em nome da prefeitura, mas pertencem a particulares.

Nem o prefeito atual e nem os anteriores deram prejuízo ao erário e sim tiveram a boa intenção de legalizar os lotes para seus verdadeiros donos.

G1 Triângulo Mineiro