PARACATU MG-Política fundiária motiva audiência em Paracatu‏

População de Paracatu cobra regularização de imóveis
Falta de registros formais atinge mais de 50% dos imóveis locais e aflige os proprietários.
Moradores de Paracatu (Noroeste de Minas) cobraram a regularização fundiária de seus imóveis durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legisaltiva de Minas Gerais (ALMG) realizada na cidade na tarde de sexta-feira (11/4/14). Os participantes da reunião reivindicaram a elaboração de um projeto-piloto para solucionar os problemas dos imóveis irregulares, que somam mais de 50% das propriedades no município.


Moradores e autoridades se mostraram aflitos com a situação dos registros de imóveis em Paracatu. Ao longo dos anos, diversas propriedades foram loteadas de forma irregular, sem a concessão do registro de propriedade aos compradores. Isso porque muitos desses terrenos, embora divididos e vendidos pelos proprietários originais, tiveram as vendas consolidadas apenas por meio de contratos de compra e venda. Ou seja, o proprietário-vendedor não retirou a propriedade de seu nome nem repassou cada lote para o nome dos compradores. Com isso, ao tentar regularizar o lote comprado, os novos proprietários esbarram no registro do imóvel em nome da pessoa que vendeu o lote originalmente. Essa situação persiste há anos e continua a se repetir.

Além dessa irregularidade, ainda foram relatados problemas decorrentes da entrega de títulos de terras consideradas devolutas (improdutivas e aptas à reforma agrária) sem verificar se, de fato, tais áreas pertenciam ao poder público. Algumas dessas terras já estariam registradas em nome de particulares, o que inviabilizaria a validade do título de posse concedido nesses processos.

Essa realidade, de imóveis cujo título de propriedade permanece irregular, impede, por exemplo, a contratação de empréstimos para melhorias da propriedade ou a sua comercialização, uma vez que não há como formalizar o registro legal em nome do atual dono. As perdas em arrecadação para o município também são outro problema decorrente dessa situação.
Leia a matéria na íntegra e veja fotos.
-- 
ASSESSORIA DE IMPRENSA ALMG
(31) 2108.7715 / 2108.7481
assessoria.imprensa@almg.gov.br
Notícias e Banco de Fotos em www.almg.gov.br 
Twitter : @assembleiamg


assessoria.imprensa@almg.gov.br

Comentários

potagens mais vistas

Sindiveg apoia workshop sobre uso de drones na pulverização de defensivos agrícolas, da AgroEfetiva

Plantão Digital: Fiemg Alto Paranaíba repassa equipamentos

Pequenos insetos podem prejudicar safra de trigo no Brasil e afetar ainda mais o preço de alimentos

Peac do Dmae atendeu mais de 20 mil pessoas no primeiro semestre de 2022

Musical mostra a última obra de Clarice Lispector

Paulinho da Viola apresenta show em Uberlândia ao lado dos filhos

Meu Café no Sistema FAEMG

O poder do perdão: entenda como superar sentimentos de mágoa e vingança podem contribuir para a saúde e vida plena

A Festa do Carro de Boi da Cachoeira, que está completando 25 anos, tem seu calendário confirmado