PARACATU MG-Política fundiária motiva audiência em Paracatu‏

População de Paracatu cobra regularização de imóveis

Falta de registros formais atinge mais de 50% dos imóveis locais e aflige os proprietários.

Moradores de Paracatu (Noroeste de Minas) cobraram a regularização fundiária de seus imóveis durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legisaltiva de Minas Gerais (ALMG) realizada na cidade na tarde de sexta-feira (11/4/14). Os participantes da reunião reivindicaram a elaboração de um projeto-piloto para solucionar os problemas dos imóveis irregulares, que somam mais de 50% das propriedades no município.

Moradores e autoridades se mostraram aflitos com a situação dos registros de imóveis em Paracatu. Ao longo dos anos, diversas propriedades foram loteadas de forma irregular, sem a concessão do registro de propriedade aos compradores. Isso porque muitos desses terrenos, embora divididos e vendidos pelos proprietários originais, tiveram as vendas consolidadas apenas por meio de contratos de compra e venda. Ou seja, o proprietário-vendedor não retirou a propriedade de seu nome nem repassou cada lote para o nome dos compradores. Com isso, ao tentar regularizar o lote comprado, os novos proprietários esbarram no registro do imóvel em nome da pessoa que vendeu o lote originalmente. Essa situação persiste há anos e continua a se repetir.

Além dessa irregularidade, ainda foram relatados problemas decorrentes da entrega de títulos de terras consideradas devolutas (improdutivas e aptas à reforma agrária) sem verificar se, de fato, tais áreas pertenciam ao poder público. Algumas dessas terras já estariam registradas em nome de particulares, o que inviabilizaria a validade do título de posse concedido nesses processos.

Essa realidade, de imóveis cujo título de propriedade permanece irregular, impede, por exemplo, a contratação de empréstimos para melhorias da propriedade ou a sua comercialização, uma vez que não há como formalizar o registro legal em nome do atual dono. As perdas em arrecadação para o município também são outro problema decorrente dessa situação.

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