Prefeito encaminha à Câmara projeto de reajuste salarial dos servidores municipais

Outras 13 propostas que dão sequência ao programa ‘Gestão Total ’ também foram apresentadas e serão encaminhadas ao Legislativo para discussão

O prefeito Odelmo Leão se reuniu com vereadores, nesta sexta-feira (2), para apresentar e tirar dúvidas sobre 14 projetos de lei de autoria do Executivo que serão enviados para apreciação da Câmara Municipal de Uberlândia durante as primeiras sessões de 2018 ainda neste mês de fevereiro. O encontro - que foi realizado na sala de reuniões do gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Virgílio Galassi – ocorreu em conformidade ao processo de transparência adotado pela nova gestão municipal.

Dentre as propostas apresentadas, destaca-se o projeto de lei que pretende reajustar em 4,5% os salários de todos os servidores da Prefeitura de Uberlândia, exceto agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais). A recomposição proposta é superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulado em 2017 (2,95%) e está no mesmo patamar do aumento concedido aos servidores da Câmara Municipal de Uberlândia. Desta forma, a proposição atende ao princípio de isonomia entre os servidores de ambos os poderes, conforme preconiza o artigo 54 da Lei Orgânica do Município e o artigo 37 da Constituição Federal.

A proposta do prefeito Odelmo Leão beneficiará, na prática, profissionais da administração direta e indireta de forma retroativa a 1º de janeiro de 2018. A medida foi avaliada em R$ 60 milhões, segundo estudo que está sendo encaminhado ao Legislativo junto ao projeto. O montante já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para 2018.

“É com muita responsabilidade que anunciamos o projeto de reajuste dos salários dos servidores. Mesmo diante de todas as dificuldades financeiras, da existência ainda de parte das dívidas herdadas da gestão anterior e do atraso de repasses obrigatórios por parte do Governo de Minas, precisamos respeitar e valorizar os servidores. São eles quem garantem que o Executivo funcione de forma adequada e eficiente para atender toda a nossa população”, destacou o prefeito Odelmo Leão.

Melhorias viárias

Dois outros projetos de lei de destaque que foram apresentados e serão encaminhados à Câmara Municipal objetivam pedir autorização do Legislativo para que o Município possa contratar um financiamento de R$ 140 milhões junto a bancos públicos para dar início ao programa Uberlândia Integrada II – Inclusão Social e Urbana.

O programa consiste na realização de ao menos 11 intervenções viárias em setores distintos da cidade com o intuito de, conforme explica o prefeito Odelmo Leão, resolver gargalos no trânsito que surgiram ao longo dos anos devido ao crescimento populacional e da frota de veículos da cidade. “Durante todo o ano passado, elaboramos um estudo para identificar as prioridades. Apesar de todas as dificuldades financeiras, vamos dar prosseguimento ao projeto, uma vez que tais obras são urgentes, pois temos que atender a população e não podemos permitir que a cidade pare”, explicou o prefeito.

 Para se ter ideia da amplitude do programa, dentre as obras viárias que constam no programa estão, por exemplo, a criação de prolongamentos e construção de um trevo para resolver a questão da rotatória que a avenida Getúlio Vargas, a BR-497 e a MGC-455, no bairro Planalto, e a construção de pontes, prolongamento e trincheiras para melhorar a ligação entre o setor Sul e Oeste (ponte ao fim da rua da Carioca, duplicação da ponte Cícero Naves de Ávila e trincheira entre a avenida Nicomedes Alves dos Santos e avenida Vinhedos).

Mais vagas na Educação

           

No encontro com vereadores, o prefeito Odelmo Leão também anunciou o encaminhamento ao Legislativo de dois projetos de lei que visam abrir crédito de R$ 8,8 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Educação possa abrir seis escolas (quatro infantis e duas de ensino fundamento) na cidade. 

Os recursos, na prática, serão repassados a organizações sociais que já atuam junto ao Município para que elas possam administrar e atuar em seis novas unidades escolares, das quais quatro de ensino infantil nos bairros Shopping Park, Chácaras Panorama, Residencial Pequis e Residencial Monte Hebron e duas de ensino fundamental nos bairros Residencial Pequis e Residencial Monte Hebron.  A expectativa é que mais de mil estudantes possam ser atendidos com a medida. A opção pela expansão da parceria com a rede conveniada para abrir as unidades escolares foi tomada pelo fato de que atualmente os vencimentos dos servidores da educação municipal representam cerca de 70% da folha de pagamento da Prefeitura. Algo que compromete a Lei de Responsabilidade Fiscal e impede que o Município amplie o quadro de funcionários.

02/02/17

Fernando Boente