Deputado Arnaldo cobra do governo de Minas repasse de impostos para os municípios
Nesta terça-feira (6/2), o deputado estadual Arnaldo Silva (PR) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa (ALMG) para se posicionar diante da falta de repasses do governo de Minas aos municípios. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida com os 853 municípios estaria em torno de R$ 3,6 bilhões e seria oriunda de repasses constitucionais, como impostos, transporte escolar e saúde.
“Ficar segurando recursos de IPVA, não fazendo repasses de ICMS, não cumprindo com o transporte escolar, não repassando o dinheiro da saúde. Chega dessa situação em Minas Gerais. Nenhum município aguenta mais”, disse Arnaldo. O deputado ainda afirmou: “Isso não é uma questão de ser da situação ou da oposição. Nós estamos imersos em uma crise institucional grave que precisa ser resolvida”.
Para tentar solucionar o problema, Arnaldo defende a criação de uma comissão especial na ALMG para discutir a questão, com a participação do secretário de estado da Fazenda, Afonso Bicalho. “Precisamos que o governo de Minas nos explique o que está acontecendo e quais medidas serão adotadas”.
IPVA - Mais de 300 prefeitos se reuniram na Cidade Administrativa, na última sexta-feira (1º/2), para cobrar uma saída para a crise. A polêmica envolvendo repasses do governo de Minas para os municípios se arrasta desde o ano passado, mas se complicou em janeiro com o “confisco” de cerca de 80% do IPVA que cabia às prefeituras.
Fonte: ASCOM / Texto e foto: Janaina Massote
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