Plano Diretor: membros do Compur, da Adesp e vereadores debatem a necessidade de revisão

 Vereadores da CFJL (Comissão de Fiscalização, Justiça e Legislação), representantes do COMPUR (Conselho Municipal de Política Urbana) e da Adesp (Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social) reuniram-se para avaliar projetos de leis em trâmite na Casa Legislativa e chegaram à

conclusão de que Patos de Minas necessita, em caráter de urgência, que seja feita a revisão do Plano Diretor.

O presidente do COMPUR, Marcelo Vilela observou que projetos de leis apreciados ou aprovados pela Câmara, ao longo do tempo, podem acarretar problemas de ordenamento do solo, no futuro. "É importante que se repense a cidade, para que haja um crescimento ordenado", destacou.

O presidente da Fiemg Regional Alto Paranaíba, João Batista Nunes Nogueira, integrante do COMPUR, observou que "É fundamental que a comunidade escolha a cidade que ela quer e cabe ao Legislativo e Executivo fazerem com que o anseio da comunidade seja realizado. A necessidade da comunidade aumenta e, com isso, aumentam-se as exigências. Desta forma é importante discutir

que tipos de espaços físicos a comunidade precisa ter", acrescentou.

Os dois representantes do COMPUR destacaram que, em reunião recente com o Prefeito Pedro Lucas, a questão foi colocada e que, inclusive, já existem estudos para contribuir com a discussão. "É fundamental que a comunidade seja conclamada a participar da construção deste Plano Diretor", salientou João Batista.

O Plano Diretor está definido na Lei Federal 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.

Mariângela Nogueira | Analista de Comunicação 

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