Projetos de lei são aprovados durante a sétima reunião de maio na Camara municipal de Uberlândia MG

 Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1147/2015, de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 1148/2015, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.464, de 20 de agosto de 2013, que “dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude, revoga a Lei Nº. 9.543, de 7 de agosto de 2007, e dá outras providências”. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1149/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Município de Uberlândia a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei 1150/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes no valor de R$ 1.011.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei 1157/2015, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho às entidades que menciona no valor de R$ 99.540,00 e dá outras providências. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei 1158/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 570.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 15 votos favoráveis. Onze ausências.

 Discussão única e votação

Projeto de Lei 1151/2015, de autoria do vereador Helvico José de Queiroz Júnior – Vico, que denomina de Rua Gaia o logradouro público que especifica.

Projeto de Lei 1152/2015, de autoria do vereador Helvico José de Queiroz Júnior – Vico, que denomina de Rua Sintra o logradouro público que especifica.

 Projeto de Lei 1153/2015, de autoria do vereador Helvico José de Queiroz Júnior – Vico, que denomina de Travessa Beja o logradouro público que especifica.

 Projeto de Lei 1154/2015, de autoria do vereador Helvico José de Queiroz Júnior – Vico, que denomina de Avenida Cesário Alvim (prolongamento) o logradouro público que especifica.

 Projeto de Lei 1155/2015, de autoria do vereador Helvico José de Queiroz Júnior – Vico, que denomina de Rua Caminha o logradouro público que especifica.

 Projeto de Lei 1156/2015, de autoria do vereador Norberto Nunes, que denomina as vias públicas que menciona (Varandas do Sul: alamedas Jurerê, Maragogi, Jericoacoara, Juquehy, Geribá, Maraú e Maracaípe).

 Projeto de Decreto Legislativo 249/2015, de autoria do vereador Adriano Zago, que concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Adriano Souza de Oliveira.

 Apreciação de parecer contrário

Projeto de Lei 695/2014, de autoria do vereador Isac Cruz, que dispõe sobre a dimensão mínima da área de espera para atendimento nas casas lotéricas. Parecer foi mantido por seis votos favoráveis. Oito votos contrários (mínimo de 14 votos para derrubada do parecer contrário).

 Projetos de lei são aprovados durante a oitava reunião de maio







Primeira discussão e votação

         

Projeto de Lei 1165/2015, de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no valor de R$ 204.758,40, autoriza a transferência de recursos às entidades que menciona no valor de R$ 252.758,40 e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.



Parecer contrário

         

            Projeto de Lei 1069/2015, de autoria da vereadora Jerônima Carlesso e outros, que implanta o Programa de Puericultura nas Unidades Básicas de Saúde no Município de Uberlândia. Parecer rejeitado por 22 votos. Quatro ausências.

Pedido de Vista



Retirado por pedido de vista, 48 horas, o Projeto de Lei 990/2014, de autoria do vereador Ismar Prado, que dispõe sobre a instalação de leitores de impressão digital na entrada das agências bancárias do Município de Uberlândia.



Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174

9-1174