Deputado Professor Neivaldo assume como membro da Comissão de Segurança Pública da ALMG

Em sua fala o Deputado manifestou apoio às reivindicações os concursados e criticou o modelo de contratação temporária

O Deputado Professor Neivaldo participou na tarde dessa quinta-feira (28), da Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública da ALMG, que discutiu a situação dos candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Defesa Social em 2013. Os aprovados reivindicam a nomeação de mais de 8.000 candidatos excedentes.

Durante sua primeira fala na Comissão, o Deputado lembrou a sua condição de sindicalista, afirmando que, como tal, sempre defendeu concursos públicos. Contudo, alertou para a necessidade de que o poder público aja de forma a não ferir a legislação, lembrando o caso da Lei 100, que efetivou milhares de servidores sem concurso e acabou sendo considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

“Antes da Constituição de 88, não havia concurso público, era tudo na base do trenzinho da alegria”, disse. Por isso, considerou corretas as reivindicações dos concursados, mas destacou que é preciso respeitar o período de transição do governo. Lembrou que na área da educação, por exemplo, já foi feito acordo e o governo vai efetivar 60 mil funcionários em quatro anos (15 mil/ano), mas “as coisas não se organizam da noite pro dia”. O que não se pode, segundo ele, é criar situações como a Lei 100, que geram cargos fragilizados.

Ao final da reunião, foi aprovado requerimento propondo a realização de visita da Comissão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para debater a nomeação de candidatos aprovados no concurso da Seds e outro com pedido de providências a ser encaminhado à Seds e à Seplag solicitando a elaboração de cronograma de recrutamento e nomeação dos candidatos aprovados. O mesmo requerimento solicita, ainda, que, uma vez elaborado o cronograma, seja encaminhado à comissão.

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Com informações da ALMG