Procon de Patos de Minas notifica a MinasPetro para a redução de preços dos combustíveis

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A entidade representativa foi notificada para que reduza os preços dos combustíveis em Patos de Minas, de acordo com a determinação legal


O Procon de Patos de Minas em defesa do consumidor, que se sentiu prejudicado com a alta dos combustíveis, agiu rápido e, em menos de 24 horas da decisão emanada nos autos 1007839-83.3017.4.01.3400, que tramitam na 20° Vara Federal Cível da Subseção Federal do Distrito Federal e que determinou o imediato retorno dos preços praticados antes da edição do Decreto n° 9.101/2017 do Governo Federal, notificou a MinasPetro para que a redução seja, imediatamente, adotada no Município.

O coordenador do Procon de Patos de Minas, Rafael Godinho Nogueira
O coordenador do Procon de Patos de Minas, Rafael Godinho Nogueira, protocolou a notificação junto ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo (MinasPetro), regional Patos de Minas, para que se faça cumprir a a decisão junto aos postos de combustíveis da cidade. 


No documento, o órgão de defesa do consumidor destaca que a decisão proferida no Distrito Federal, devido ação popular, deve ser acatada em todo o território nacional.

A notificação também informa que caso os postos não acatarem a decisão, o Procon de Patos de Minas pode adotar medidas judiciais cabíveis, sem aviso prévio.

*Foto capa: reprodução Internet

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