Deputado Arnaldo propõe leis para otimizar a Saúde e coibir indicação política no Estado

Em seu mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Arnaldo Silva (PR) se destaca por propor projetos de lei (PL) que melhoram ainda mais a vida da população mineira. Duas proposições apresentadas pelo parlamentar já são consideradas inovadoras. Uma delas visa diminuir as indicações puramente políticas nos cargos de livre nomeação do Estado. Já a outra, garante a entrega dos resultados de exames feitos no Sistema Único de Saúde (SUS) para os pacientes.

O projeto de lei (PL) 3634/2016 põe fim às indicações exclusivamente políticas para os órgãos regionais do Estado. A proposição determina os critérios para escolha dos cargos de livre nomeação de direção, chefia e gerência. A intenção de Arnaldo é que esses cargos sejam ocupados por servidores efetivos e com experiência profissional prévia na área de atuação. Além disso, o postulante ao cargo deve ter formação acadêmica compatível com a vaga para o qual foi indicado.

“Não se pode mais admitir, nos dias de hoje, a nomeação de diretores, superintendentes, chefes e gerentes de órgãos regionais do Estado que não possuem condições de exercer o cargo de forma eficiente e técnica. É necessário coibir as nomeações puramente políticas”, afirmou Arnaldo.

EXAMES - Preocupado com o direito do usuário do SUS, Arnaldo quer garantir que o paciente receba os originais ou cópias de seus exames complementares de diagnóstico. “Muitos pacientes não recebem os exames realizados durante a internação e quando são encaminhados para a UBS para dar continuidade ao tratamento, são submetidos à realização de todos os exames novamente”, disse o deputado.

Para evitar isso, Arnaldo é autor do projeto de lei 4266/2017. O PL garante a entrega dos exames, e com isso, evita a exposição desnecessária dos pacientes à radiação emitida por aparelhos usados em alguns exames, além de reduzir gastos aos cofres públicos. 

Fonte: ASCOM / Texto e foto: Janaina Massote