Deputado estadual Arnaldo defende audiência pública sobre extinção de cargos do MP

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Na Comissão de Administração Pública, desta quarta-feira (28/6), o deputado estadual Arnaldo Silva (PR) defendeu mais uma vez o diálogo e a realização de uma reunião para debater o projeto de lei (PL) do Ministério Público (MP) que extingue vários cargos efetivos do órgão e cria, no lugar, cargos de livre nomeação. O deputado argumenta a diferença de tratamento em relação aos municípios, pois os mesmos são obrigados pelo Ministério Público a realizar concurso público.

“O que o Ministério Público está querendo para si também vai prevalecer para os outros? Se o prefeito resolver extinguir alguns cargos efetivos e criar cargos comissionados sob o argumento da dificuldade financeira, a mesma justificativa utilizada hoje pelo MP, como é que isso vai ser tratado pelo promotor de justiça daquela Comarca? Nós vamos ter uma isonomia de entendimento?”, questionou Arnaldo.
O deputado defende um tratamento igualitário para os entes envolvidos sobre as matérias administrativas e solicita uma audiência pública antes da votação em Plenário - 2º turno. Com esse PL serão extintos 825 cargos efetivos de analista, 259 deles atualmente vagos e outros 566 a partir da vacância. No lugar serão criados 800 cargos que poderão ser preenchidos sem concurso público.
VOTAÇÃO – O PL 4.361/2017, que altera o quadro de cargos de pessoal do Ministério Público (MP), foi aprovado em 1º turno na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta quarta-feira (28/6). Agora ele será analisado em 2º turno pela Comissão de Administração Pública e retorna para o Plenário. 




Fonte: ASCOM / Texto e foto: Janaina Massote

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