Paracatu entra na discussão do Plano Estadual de Educação

Município será o sexto a receber fórum da ALMG, que pretende aprimorar propostas para o futuro do ensino no Estado.

A interiorização do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), prossegue com o município de Paracatu (Noroeste de Minas), que receberá o sexto encontro regional na próxima sexta-feira (8/4/16). O objetivo é discutir com a sociedade o Plano Estadual de Educação, contido no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, de autoria do Executivo, para que os parlamentares possam aprimorar a proposição que tramita na Assembleia. O evento, com atividades das 8 às 18 horas, será realizado na Escola Estadual Dr. Virgílio de Melo Franco, na Rua Benedito Laboissiere, 496, Centro.

O PL 2.882/15 foi recebido pelo Plenário da Assembleia em setembro de 2015. Ele é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha 15 artigos sobre providências para implementação do Plano Estadual de Educação, e um anexo, com as metas e estratégias desse plano. Todo esse conteúdo será objeto de discussão e deliberação durante o fórum técnico.

Esse plano, que define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos, foi elaborado para que Minas Gerais se ajustasse às regras do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005, de 2014).

Entre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrões de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

No total, o plano é composto por 20 metas que se desdobram em estratégias previstas para alcançar os resultados pretendidos. Uma das metas, por exemplo, pretende elevar para 50% o número de pessoas que estão matriculadas no ensino superior, independentemente de sua idade, e para 33% o número de indivíduos matriculados no ensino superior dentro da faixa etária de 18 a 24 anos.

Paracatu já conta com Plano Municipal de Educação

O Plano Nacional de Educação prevê também a elaboração de planos municipais, além dos estaduais. Em Paracatu, cidade de cerca de 91 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015, o plano municipal já foi sancionado, assim como na maior parte dos municípios mineiros. A Lei Municipal 3.170, de 2015, aprovou o Plano Municipal de Educação (PME), com vigência por dez anos.

A lei que aprovou o PME estabelece que o município atuará, em regime de colaboração com a União e o Estado, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias do plano. Destaca, ainda, que o município criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do documento. A lei também determina que o município deverá aprovar normas específicas para o seu sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no seu âmbito de atuação, no prazo de dois anos contado da publicação dessa legislação.

Na mesma linha. o plano é composto por 17 metas que se desdobram em estratégias previstas para alcançar os resultados pretendidos. Com relação à educação para as crianças de 4 a 5 anos, a meta é universalizar o ensino, até 2016, bem como ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do PME, atendendo, no entanto, a 100% da demanda expressa.

Outra meta é a universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. Já para o Ensino Médio, a meta é universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa de matrículas para 85%.

IBGE - Segundo dados do IBGE, em 2010 estavam nas escolas de Paracatu 83,8% das crianças de 4 e 5 anos; 97% das crianças e adolescentes de 6 a 14 anos; e 86,4% dos jovens de 15 a 17 anos. Jovens de 16 anos com, pelo menos, o Ensino Fudamental concluído são 69,4%; e jovens de 15 a 17 anos com Ensino Médio concluído são 64%.

As médias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2013 para a rede pública do Ensino Fundamental em Paracatu foram de 5,9 para o 5º ano e de 4,6 para o 9º ano. O Ideb reúne em um só indicador o conceito de fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações, fatores importantes para se medir a qualidade da educação. A meta do Plano de Desenvolvimento da Educação é que, em 2022, o Ideb do Brasil seja 6,0 – média que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável a dos países desenvolvidos.

Desenvolvimento Humano - No ano de 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Paracatu foi de 0,744. Essa referência classificou o município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto. O Índice Municipal de Desenvolvimento Educação foi de 0,685, no mesmo ano, segundo diagnóstico feito sobre a cidade, que consta no texto do Plano Municipal de Educação.

Dados regionalizados – Todas as cidades englobadas pela Superintendência Regional de Ensino de Paracatu (Vazante, João Pinheiro, Guarda-Mor, Formoso e Brasilândia de Minas, além de Paracatu) já possuem seus Planos Municipais de Educação. Em 2015, no total, foram 47.153 matrículas nas cidades da SRE Paracatu. Dessas matrículas, 6.137 foram na Educação Infantil; 27.588 no Ensino Fundamental; 7.789 no Ensino Médio; 3.794 na Educação de Jovens e Adultos; e 1.845 na Educação Profissional.

Na SRE Paracatu, existem 81 unidades de ensino infantil; 97 do Ensino Fundamental; 31 do Ensino Médio; 32 de Educação de Jovens e Adultos; e 12 de Educação Profissional. Do total das 143 unidades de ensino na região, 36 são da rede estadual; 1, da federal; 74, da municipal; e 32, da privada.

Programação se estende durante todo o dia

O encontro regional em Paracatu conta com programação ao longo de todo o dia. As atividades incluem a abertura, às 9 horas; e uma palestra sobre contextualização e processo de construção do Plano Estadual de Educação, com representantes da Secretaria de Estado de Educação e do Fórum Estadual de Educação, às 9h45.

Em seguida, serão formados oito grupos de trabalho, divididos pelos seguintes temas: acesso e universalização; inclusão educacional, diversidade e equidade; qualidade da educação básica; educação profissional; educação superior; formação e valorização dos profissionais de educação; gestão democrática e, por fim, articulação entre os sistemas de educação e financiamento.

Depois de discutir as metas e as estratégias contidas no PL 2.882/15, cada grupo pode apresentar propostas novas. Ao final de cada encontro, são eleitas até 29 pessoas que atuarão como representantes daquela região na Plenária Final, entre 15 e 17 de junho, na ALMG. As inscrições para o encontro de Paracatu podem ser feitas até a próxima quarta-feira (6), às 15 horas.

Fórum – Já foram realizados encontros regionais em Coronel Fabriciano (Vale do Aço), Sete Lagoas (Região Central do Estado), Montes Claros (Norte), Varginha (Sul) e Araxá (Alto Paranaíba). Além disso, foi realizado, no Plenário da ALMG, em 19 de fevereiro, debate público sobre o assunto. Ubá (Zona da Mata) recebe o próximo encontro regional, no dia 14/4/16. Ao todo, serão feitos 12 eventos até o mês de maio.

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