Deputado Arnaldo Silva analisa responsabilidade administrativa dos agentes públicos em evento no TCE

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Nesta sexta-feira (29/4), o deputado estadual Arnaldo Silva (PR) vai apresentar uma das três palestras do evento que discutirá a responsabilidade administrativa dos agentes públicos. O debate será realizado no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, a partir das 9h30. Ele é aberto ao público, sendo necessária a inscrição pelo link: https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/responagentespublicos .

Arnaldo conduzirá uma apresentação sobre o tema “Limitação de responsabilidade administrativa dos agentes públicos”. Ao seu lado estará Leonardo Ferraz, professor e servidor do TCE-MG. O evento é uma inciativa do TCE-MG, da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas e outras instituições.


TEMAS – Além da palestra do deputado Arnaldo Silva, outros dois assuntos serão abordados. O primeiro painel debaterá a responsabilidade mediante delegação de ordenamento de despesas, ministrado pelo desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, do Tribunal de Justiça de MG, e pelo promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira, do Ministério Público de MG.

Já o outro painel, com o tema “Enriquecimento ilícito de agentes públicos”, vai ser conduzido pela Advogada da União, Dra. Flávia Gualtieri, e pelo Corregedor Geral da União, Dr. Waldir Ferreira da Silva Júnior.





 Janaina Massote - Assessora de Comunicação do dep. Arnaldo Silva (PR)

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