Grupos de trabalho fazem novas propostas para serem incorporadas ao Plano

Paracatu exalta caráter participativo de Plano Estadual de Educação 

Representantes de entidades locais ressaltam a importância da participação da sociedade civil na elaboração do plano 

“Vamos aproveitar essa oportunidade para fazer parte das mudanças que virão nos anos seguintes, vamos colocar no papel tudo que acreditamos ser importante para melhorar nosso sistema educacional”, disse a diretora da Escola Estadual Virgílio de Melo Franco, Ligia Konishi. A instituição, localizada em Paracatu, recebeu a etapa da Região Noroeste do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No encontro, realizado nesta sexta-feira (8/4/16), representantes de entidades locais ressaltaram a importância da participação da sociedade civil na elaboração do plano.

Concebido por meio do Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador do Estado, o Plano Estadual de Educação define as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública de Minas Gerais nos próximos dez anos. O plano é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha os 15 artigos do plano e estabelece as providências para sua implementação, e um anexo, com as metas e estratégias. O documento foi elaborado para que Minas Gerais se ajustasse às regras do Plano Nacional de Educação, que também prevê a elaboração ou adequação de planos de educação pelos municípios. 

O plano tem sido discutido em todas as regiões de Minas Gerais e as propostas recolhidas nessas ocasiões serão debatidas na plenária final do fórum, a ser realizada na ALMG em junho. A representante do Fórum Estadual de Educação, Helen Vieira Santos, lembrou que o plano foi inicialmente construído com a ajuda das várias entidades que compõem o fórum e traz para a lei reivindicações antigas, como a universalização do ensino, a formação profissional e o financiamento da educação. 

Reajuste - O deputado Professor Neivaldo (PT), único parlamentar presente, exaltou a importância que a área da educação vive atualmente em Minas Gerais ao lembrar da aprovação, na última quinta-feira (7), de três importantes leis. Ele destacou a que estabelece o reajuste de mais de 11% aos servidores da educação, retroativo a janeiro. “O governador Pimentel enviou um primeiro projeto de abono, mas depois teve humildade o suficiente para ouvir seus pares e representantes da categoria para voltar atrás e enviar novo projeto com aumento nos moldes acordados anteriormente”, disse. 

Destaque - Um ex-aluno de escolas estaduais de Paracatu foi apresentado como motivo de orgulho dos servidores locais da educação. Trata-se de Arthur de Oliveira Abrantes, que, aos 18 anos, foi aprovado em sete processos seletivos de universidades americanas. Escolheu Harvard, para onde vai em agosto deste ano. "Não estou ansioso, estou é feliz", diz. O jovem, que aprendeu inglês sozinho, com aplicativos, músicas e vídeos, esteve nos Estados Unidos pela primeira vez para participar, no ano passado, do projeto Jovens Embaixadores, do governo americano. 

Durante a tarde, os participantes do Fórum em Paracatu se reuniram em sete grupos temáticos para avaliar as propostas do Plano Estadual de Educação. Foram feitas muitas observações, sugestões de melhorias e novas propostas para serem debatidas durante a construção da lei na ALMG. 

Um dos grupos, por exemplo, sugeriu manter uma avaliação da educação fundamental com base em parâmetros de qualidade com o objetivo de aferir indicadores como a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão e os recursos pedagógicos. Também foi sugerida a implantação de políticas públicas capazes de estimular a pesquisa científica de jovens dos ensinos fundamental e médio. 

Em outro grupo, duas propostas deram ênfase à melhoria da educação no campo. Uma delas sugere o desenvolvimento de políticas de formação de profissionais para atendimento das especificidades das escolas do campo, considerando-se as condições concretas de produção e reprodução da vida neste ambiente. A outra, na mesma linha, pretende garantir a oferta de recursos didáticos, pedagógicos, literários, culturais e tecnológicos que atendam às especificidades dos alunos do campo. 

Diretrizes - Entre as diretrizes estabelecidas pelo plano estadual estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. No total, o plano é composto por 20 metas que se desdobram em estratégias previstas para alcançar os resultados pretendidos. 

Com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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