Discussão do Plano Estadual de Cultura chega a Uberlândia

Município já possui plano decenal aprovado e edital para a cultura. Consulta pública está disponível no Portal da ALMG.

Uberlândia (Triângulo Mineiro) recebe, na próxima terça-feira (26/4/16), mais um encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com entidades e órgãos públicos. O fórum, que está percorrendo todo o Estado, busca ampliar a participação da sociedade na discussão do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do Executivo, que contém o Plano Estadual de Cultura, válido para os próximos dez anos. As sugestões colhidas nos encontros poderão auxiliar os deputados na análise e no aprimoramento da projeto, que está em tramitação na ALMG. A ALMG também submete o PL 2.805/15 a uma consulta pública, a partir desta segunda-feira (18).

As inscrições para a etapa de Uberlândia podem ser feitas até a próxima quarta-feira (20), até as 15 horas, pelo Portal da ALMG. O encontro será no Anfiteatro AB do Bloco 5R do Campus Santa Mônica da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), na Avenida João Naves de Ávila, 2121, no bairro Santa Mônica. O credenciamento será a partir das 8 horas e abertura às 9 horas. Às 9h45, haverá palestra sobre a contextualização e o processo de construção do plano estadual, com apresentações de representantes do Ministério da Cultura em Minas, da Secretaria de Estado de Cultura e do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais.

Na sequência, os participantes se dividirão em três grupos de trabalho para discutir as propostas do Executivo contidas no PL 2.805/15 – e reorganizadas pela ALMG – para os temas Garantia de direitos culturais, Sistema Estadual de Cultura e Sistema de financiamento à cultura. Nesses grupos, os inscritos também poderão sugerir alterações nas propostas e apresentar novas sugestões. Eles ainda vão eleger 12 delegados para representar a região na etapa final do fórum, marcada para 8, 9 e 10 de junho, na ALMG.

Eixos – O Plano Estadual de Cultura contido no PL 2.805/15 é dividido em quatro eixos, 21 estratégias e 167 ações previstas para as diversas áreas culturais. Os eixos previstos são: cultura e desenvolvimento com participação; política para as artes; patrimônio cultural; e sistemas de financiamento. O projeto traz as estratégias, as ações e as metas para cada eixo temático.

Entre os princípios norteadores do planejamento de políticas culturais para o período de dez anos estão, entre outras, a defesa dos direitos culturais; acesso aos bens culturais; valorização, promoção e proteção do patrimônio cultural mineiro; estímulo à criação, preservação, divulgação, produção, pesquisa, experimentação e capacitação artístico-cultural; descentralização e regionalização da política pública; e política para as artes que estimule as culturas popular, afro-brasileira, indígena e circense.

Uberlândia já possui Plano Decenal e realiza conferência em maio

Desde 2013, Uberlândia já possui um Plano Municipal de Cultura aprovado, por um prazo de dez anos. De acordo com o secretário municipal de Cultura, Gilberto Neves, tanto o Conselho quanto o Fundo Municipal de Cultura já haviam sido criados na ocasião. Ele explica que isso é importante porque apenas os municípios com esse sistema implantado serão beneficiados quando for aprovado o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura), projeto que tramita no Senado para substituir a Lei Rouanet.

Em 13 e 14 de maio, o município realiza uma conferência para avaliar seu plano de cultura. “Uberlândia é uma cidade com uma forte tradição cultural, com várias manifestações populares e geração de talentos na música, dança e teatro, além de importantes instituições de ensino, como o Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU)”, afirma o secretário. Ele lembra que, entre os artistas que surgiram em Uberlândia, estão o cantor Alexandre Pires e o grupo Só pra Contrariar, e a dupla sertaneja Pena Branca e Xavantinho. Entre as festas tradicionais está a de Nossa Senhora do Rosário de São Benedito, que acontece em outubro, reunindo grupos de congado.

A cada ano, no segundo semestre, a prefeitura lança o edital do Programa Municipal de Incentivo à Cultura. Em 2015, foram aprovados 94 projetos, que totalizam R$ 3,5 milhões. Os valores destinados a cada projeto vão de R$ 5 mil a R$ 60 mil. A previsão é que o mesmo valor seja disponibilizado em 2016. A legislação municipal permite que os contribuintes destinem ao setor cultural parte do ISS e IPTU devidos.

Executivo – O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, que tem participado dos encontros regionais, salienta que o plano estadual é uma antiga reivindicação do setor, pois articula o fomento à cultura de forma sistêmica, por meio da associação entre municípios, Estados e União.

Também o governador Fernando Pimentel, em mensagem enviada à ALMG, destaca que o Plano Estadual de Cultura tem relação direta com a Lei Federal 12.343, de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC). A norma prevê que os entes da federação que aderirem ao PNC deverão elaborar seus planos decenais em até um ano após assinatura do termo de adesão, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nacionalmente. Neste momento, o PNC também passa por revisão.

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