Governo Estadual não cumpre repasses e Farmacinha de Vazante está com poucos remédios

Município já teve que investir 512% a mais na aquisição de medicamentos
Hepatite-CO Governo Municipal de Vazante vem investindo sistematicamente na aquisição de medicamentos para o município. Os investimentos estão, inclusive, acima do solicitado pela Portaria GM/MS n° 4.217, de 28 de novembro de 2010. Em 2014, foram liberados 512% a mais para compra de remédios para a Rede Farmácia de Minas, que tem parceria entre os Governos Federal, Estadual e Municipal.

No município de Vazante além das farmácias privadas há outras três modalidades de Farmácias, sendo:1 - A Farmácia Popular, na qual possui uma rede própria e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, é uma iniciativa do Governo Federal que tem objetivo de ampliar o acesso de toda população aos medicamentos cumprindo uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. As unidades próprias contam com um elenco de 112 medicamentos, mais os preservativos masculinos, os quais são dispensados pelo seu valor de custo representando uma redução de até 90% do valor de mercado;

2 - A Farmácia Básica do Hospital Municipal, na qual possui medicamentos para uso interno em pacientes em estado de emergência, urgência e/ou internação. Não há neste local a distribuição de medicamentos, o uso é apenas interno, e;

3 - A Rede Farmácia de Minas (Farmacinha), na qual dispensa gratuitamente à população medicamentos, vinculados à prestação de serviços, como a atenção farmacêutica, possibilitando uma integração maior com os outros serviços de saúde oferecidos no município e nas regiões de saúde do estado de Minas Gerais. Esta modalidade possui parceria com Governo Federal e o município.



No caso da Rede Farmácia de Minas a Portaria GM/MS n° 4.217, de 28 de novembro de 2010, regulamenta como são feitos os repasses financeiros e a utilização dos recursos, sendo:

I - Contrapartida do Governo Federal de R$ 5,10 por ano para cada habitante;

II - Contrapartida do Governo Estadual de R$ 1,86 por ano para cada habitante;

III - Contrapartida do Governo Municipal de R$ 1,86 por ano para cada habitante.



De acordo com o último Censo do IBGE, Vazante possui em média 20 mil habitantes, sendo assim o governo federal faz o repasse anual de R$ 102.214,20, divididos em 12 parcelas, o governo estadual realiza a compra e entrega diretamente R$ 37.278,12 em medicamentos, divididos em quatro parcelas e o município entra com R$ 37.278,12, o que totaliza R$ 176.770,44 de investimento por ano, porém em 2014 foram investidos R$ 322.007,20, sendo que o governo federal cumpriu com todos os repasses e a Prefeitura fez um investimento de R$ 190.663,61, 512% a mais do que determina a portaria. Já o governo estadual fez apenas três repasses, um em maio, outro em julho e o último em dezembro. Em 2015, já no novo governo, não houve nenhum repasse por parte do estado, enquanto o município e o governo federal estão cumprindo rigorosamente com o acordo.

Essa ausência dos recursos estaduais culminou na falta de 76 dos 176 tipos de medicamentos disponíveis na Rede Farmácia de Minas. "O município deveria entrar com a parcela de R$ 37 mil, mas diante da grande procura de medicamentos, foram investidos em 2014 R$ 190 mil do dinheiro de Vazante na compra de medicamentos, 512% acima do que determina a portaria. E mesmo assim chegou-se a um ponto em que estamos com 76 tipos de medicamentos em falta na Rede Farmácia de Minas, por causa do não repasse do Estado", revelou a secretaria de saúde, Emiliana Rocha.

A Prefeitura de Vazante já cobrou do Governo Estadual o repasse dos medicamentos e aguarda uma posição. Enquanto isso foi solicitada a compra de mais R$ 27 mil em medicamentos por parte da Prefeitura, que devem ser entregues nos próximos dias. "Precisamos também de contar com o apoio da população de Vazante. Em 2014 entregamos pouco mais de meio milhão de unidades de remédios. Visitamos residências onde as pessoas fazem estoque de medicamentos e estamos acompanhando a falta de remédios na Rede Farmácia de Minas. É uma questão de consciência", disse a secretaria.


Assessoria de Comunicação

Governo Municipal de Vazante

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