Prefeito sanciona lei que obriga Unidades de Saúde a informarem aos usuários a lista de farmácias que integra projeto “Farmácia Popular”

Prefeito sanciona lei que obriga Unidades de Saúde a informarem aos usuários a lista de farmácias que integra projeto “Farmácia Popular” 

Todas as unidades de saúde da rede pública de Uberlândia têm 90 dias para disponibilizarem  peças informativas com nomes e endereços de todas as farmácias da rede particular que integram os programas “Farmácia Popular” e “Saúde não tem preço”. O projeto de lei, de autoria do vereador Adriano Zago, foi sancionado nesta semana pelo prefeito municipal Gilmar Machado. Uais (Unidades de Atendimento Integrado) e Postos de Saúde de Uberlândia, que distribuem medicamentos à população, terão ainda que divulgar a lista de todos os remédios disponbilizados na rede particular.

O projeto “Aqui Tem Farmácia Popular”, que abrange o programa “Saúde não tem preço”, oferece 25 medicamentos. Destes, 14 são distribuídos gratuitamente e o restante é vendido com até 90% de desconto. São medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, colesterol, osteoporose, glaucoma, rinite, doença de Parkinson, além de contraceptivos e fraldas geriátricas. O acordo beneficia 33 milhões de brasileiros hipertensos e 7,5 milhões de diabéticos.

“Sabemos que a rede pública não consegue atender toda a demanda da população. Ao mesmo tempo, o projeto de Farmácia Popular oferece 44 tipos de medicamentos – a maioria gratuitos – e que podem ser acessados por qualquer pessoa. Mas, muitas pessoas, não sabem desssa possibilidade. Então esta lei vai permitir que toda a população conheça e se informe sobre o projeto “Farmácia Popular”, destacou o vereador Adriano Zago, autor da lei.

Legislação Municipal

Conforme a Lei Municipal 11.527, a lista de medicamentos e farmácias deverá ser atualizada a cada três meses. O material terá caráter estritamente informativo, seguindo os moldes establecidos pelo Ministério da Saúde. Não poderá induzir o consumo de qualquer medicamentos ou destacar determinado estabelecimento.

Atualmente, Uberlândia possui 99 estabelecimentos credenciados. O programa está presente em 3.368 municípios. São mais de 20 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, entre grandes redes e farmácias independentes. O adesivo de estabelecimento credenciado é a primeira marca que deve ser notada por quem procura o programa. O selo holográfico é obrigatório e deve ficar sempre ao lado do caixa. Outro sinalizador importante é o banner, que deve estar exposto na frente do estabelecimento ou perto do caixa. E ainda, é possível procurar por um cartaz que exibe os valores de referência dos medicamentos/fraldas. A peça deve estar visível ao consumidor, que poderá consultar o preço de referência pago pelo Ministério da Saúde, caso necessário.

Qualquer ação suspeita notada pela população pode ser denunciada pelo telefone 136. Em caso de irregularidade, a farmácia será penalizada, podendo ser descredenciada do programa.

Rogério Tadeu 
Assessor de Comunicação
(34) 8428-0772