Lei que aumenta segurança em caixas eletrônicos é sancionada

Lei que aumenta segurança em caixas eletrônicos é sancionada 

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Bancos terão 180 dias para instalar vídeo-monitoramento e contratar vigilantes 

Na semana em que mais um caixa eletrônico é explodido em Uberlândia, o prefeito municipal de Uberlândia, Gilmar Machado, sancionou a lei que obriga as instituições financeiras a adotarem regras mais rígidas de segurança nos pontos de atendimento e caixas eletrônicos instalados em Uberlândia. A Lei 11.552, de autoria do vereador Adriano Zago, foi publicada na quinta-feira (28), no Diário Oficial do Município. Agora, os bancos terão 180 dias para se ajustarem às novas determinações, que visam ampliar a segurança dos usuários de caixas eletrônicos e reduzir o número de explosões ocorridas na cidade. 

A lei obriga as instituições financeiras a implantarem e manterem sistema de vídeo monitoramento, além de um vigilante 24 horas por dia em todas as agências e pontos de atendimento com caixas eletrônicos, como estabelecimentos comerciais, lojas de conveniências, pátios de postos de combustíveis e supermercados. De acordo com a norma, nos locais onde houver mais de um caixa eletrônico, os bancos poderão dividir os custos, que deverão ser bancados totalmente pelos agentes financeiros.  
“O poder público não pode assistir à essa quantidade de explosões e ficar parado. A lei vai auxiliar no combate à criminalidade inibindo a ação dos bandidos, gerando mais segurança para a população”, destacou o vereador Adriano Zago, autor do projeto. 
A regra determina ainda que as imagens captadas pelas câmeras de segurança sejam disponibilizadas no prazo máximo de 24 horas às autoridades policiais. Hoje, de acordo com informações das Polícias Militar e Civil alguns bancos levam até 60 dias para disponibilizar o material, o que dificulta as investigações. “Esta foi uma solicitação das forças policiais, que nos relatou a dificuldade em terem as imagens das câmeras de segurança, dos locais onde estes dispositivos já estão instalados”, destacou o vereador Adriano Zago. 
Desde o início de 2013, cerca de 80 ocorrências envolvendo explosões de caixas eletrônicos foram registradas na região atendida pela 9ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), com sede em Uberlândia. “A sociedade uberlandense e o nosso país precisam de iniciativas como estas. Acredito que é por meio de pequenas ações que as mudanças acontecem”, destacou o internauta Leo Saiz Martins, pelo facebook. 
O descumprimento da lei sujeita as instituições infratoras a uma série de penalidades, como advertência e multas que podem chegar a até R$ 200 mil, além da não renovação do alvará de funcionamento.  
Repercussão 
A preocupação com as explosões de caixas eletrônicos não é exclusividade dos moradores de Uberlândia. Tanto que a lei apresentada pelo vereador Adriano Zago foi solicitada em outras cidades da região, como Araguari e Prata. Além disso, vereadores de outras cidades têm buscado junto ao Vereador informações sobre a proposta. “O que é bom devemos copiar, principalmente quando se trata de ações que promovam o bem-estar do cidadão”, afirmou o vereador Tiãozinho, presidente da Câmara de Araguari. 
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Gabinete do Vereador Adriano Zago 
Assessoria de Comunicação - Rogério Tadeu - MTB: MG08916JP 
Contatos: (34) 3239-1111 / 8428-0772

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