Convênio permite subvenção às rádios comunitárias

Convênio permite subvenção às rádios comunitárias

Foram assinados na tarde desta terça-feira (15), no Centro Administrativo Municipal, os convênios de subvenção para três mantenedoras de rádios comunitárias de Uberlândia. Uma chamada pública foi realizada pela Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) convocando as entidades e associações mantenedoras para se inscriver junto à Prefeitura com a documentação exigida. As emissoras que já estão conveniadas são as rádios Dimensão, Plenitude e Restauração e Vida. O projeto que autoriza a subvenção foi aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo.

            “A assinatura dos convênios representa a democratização da comunicação e o poder público deve apoiar iniciativas nesse sentido. Essa é uma luta antiga e que conseguimos colocá-la em prática na nossa cidade. As rádios comunitárias têm um papel essencial, pois elas exercem contato mais próximo com a realidade dos bairros e na mobilização de campanhas sociais e de saúde, como é o caso do combate à dengue”, disse o prefeito Gilmar Machado.

Antes de consolidar os termos, os representantes de cada rádio interessada participaram de uma reunião com o secretário municipal de Comunicação Social, Gustavo Moreira, para saber como aplicar os recursos e prestar contas após o repasse dos valores. Juntas, as três emissoras têm alcance em mais de 40 bairros com programas de notícias, prestação de serviços e culturais, bem como a abertura para a participação do público. Cada veículo terá um repasse proveniente do orçamento da Secom de R$ 2 mil mensais, que devem ser utilizados na contratação de pessoal, aluguel e despesas fixas com água, luz e telefone.

“Existe uma regra geral de subvenções no município. Esse valor deve ser integralmente prestado conta e via de regra ele é auditado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. Então, existe um processo transparente. Caso haja mal uso do dinheiro público, as entidades mantenedoras estão sujeitas a sanções previstas em lei, dentre elas, a devolução do dinheiro público”, explicou Gustavo Moreira.

Durante a solenidade, o secretário ainda reforçou que a assinatura dos convênios encerra a polêmica quanto à legalidade de atuação das rádios comunitárias. “A partir de agora estamos sepultando de vez o conceito de rádio pirata na cidade”, observou Moreira.

Representante das mantenedoras, o missionário Francisco Hélio comentou as dificuldades enfrentadas no princípio pelos comunicadores das rádios comunitárias. Além da repressão, as emissoras lutavam para sobreviver devido às dificuldades financeiras. “As rádios comunitárias são impedidas de captar recursos de empresas privadas. Desde 1995 pleiteávamos esse projeto e na época ainda estava em estudo a liberação das rádios comunitárias. A necessidade de uma comunicação local e social era evidente. Nós temos uma grande dificuldade de exercer essa comunicação devido à falta de recursos, pois temos custos muito altos”, contou.

Com o suporte das subvenções, as emissoras planejam ampliar projetos sociais. Um deles é levar o estúdio das rádios às escolas para trabalhar a comunicação com crianças e adolescentes. “Queremos evitar que os jovens entrem no mundo das drogas e da violência”, afirmou Francisco Hélio.

Para 2014, a intenção da Secretaria de Comunicação Social é ampliar os recursos. O processo de inscrição segue aberto para que as emissoras de rádio e televisão comunitárias façam o pedido e garantam o direito de receber a subvenção pela Administração Municipal.

Fillipe Alves

15/10/13

clip_image004 

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, Uberlândia / MG

(34) 3239-2684 / 2441 / 2883