Procuradoria dará mais celeridade ao envio de projetos à Câmara

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Procuradoria dará mais celeridade ao envio de projetos à Câmara



 A Procuradoria Geral do Município pretende dar mais celeridade no encaminhamento de projetos de lei à Câmara Municipal para apreciação e votação. Os procedimentos foram tratados em reunião entre o procurador geral do Município, Luis Antônio Lira Pontes, e o presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, Márcio Nobre, na semana passada.

            A medida é baseada no artigo 160 do regimento interno da Câmara que estabelece o seguinte: “O presidente da Câmara só recebe proposição redigida com clareza e observância da técnica legislativa e do estilo parlamentar, em conformidade com a legislação em vigor, salvo por deliberação do Plenário, por maioria absoluta. § 1º - Após a apresentação pelo autor, em Plenário, a proposição será encaminhada a assessoria Técnica Legislativa, para exame da documentação necessária à sua formação processual”.
            De acordo com o procurador, o novo processo vai adequar o envio dos projetos aos termos da Lei e, automaticamente, agilizar o trabalho da Procuradoria e dos próprios vereadores. A iniciativa ainda vai contribuir para a diminuição do consumo de papéis, já que o sistema é informatizado. Lira Pontes acrescentou que os dois Poderes estão avançando na construção de um fluxo de tramitação de todos os projetos de lei. “Todos nós ganhamos em qualidade, habilidade e rapidez na tramitação, votação e aprovação de tudo o que a comunidade necessita”, disse.


Cássia Bomfim
Procuradoria


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