Araxaense José Donaldo Bittencourt Júnior é empossado presidente da Jucemg

No dia 24 de abril, tomou posse como presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, o araxaense José Donaldo Bittencourt Júnior. A cerimônia foi realizada na sede da Jucemg, em Belo Horizonte, presidida pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede, Rogério Nery. A Jucemg é uma autarquia do governo estadual responsável por facilitar, fomentar e registrar a abertura de empresas mercantis em Minas Gerais, presente atualmente em 114 cidades, além da capital. Ao todo, a Jucemg conta com mais de um milhão de empresas ativas no estado, (1.181.449), com prazo médio de sete dias para abertura da empresa.

Em seu discurso de posse, Bittencourt destacou “a emoção e alegria” de ter sido indicado pelo governador, através do presidente do sistema Fecomércio, Lázaro Gonzaga, em assumir a autarquia, “referência nacional de abertura de empresas e que serve de modelo para as demais Juntas do país”. “Continuaremos a fomentar, facilitando e simplificando o registro de empresas e negócios em acordo com as políticas de desenvolvimento social e econômico do Estado”, ressaltou. Bittencourt foi nomeado pelo governador Alberto Pinto Coelho, no dia 5 de abril.

Empresário e administrador, Bittencourt ocupou diversos cargos de direção ligados ao comércio de Araxá, sendo diretor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismos de Minas Gerais (Fecomércio) e conselheiro efetivo do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) desde 2010.

Antes de assumir a presidência, José Donaldo foi empossado pelo Plenário de vogais da Jucemg, como vogal presidente, atividade que compõe o conjunto de protocolos para ocupação do cargo de presidente da Junta Comercial. A posse foi em sessão Plenária Especial no último dia 15 de abril. Como vogal, passa a compor e dirigir o Plenário da Jucemg, órgão deliberativo superior composto por representantes da União, Estado e entidades de classe profissionais, responsável por julgar, em grau administrativo, recursos interpostos de decisões singulares ou colegiadas.

Prestigiaram a posse do presidente, Bruno Falci, presidente da CDL/BH, Antônio Leonardo Lemos, vice-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig; Hudson Navarro, vice-presidente da Associação Comercial de MG; Maurício Cecílio, vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – Indi; Marcelo de Souza, secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Belo Horizonte.

Referência nacional - Na oportunidade, José Donaldo Bittencourt Júnior também comentou a continuidade do projeto Integrar, do qual a Jucemg é referência nacional na abertura de empresas e transfere sua tecnologia e Know How a nove estados brasileiros e ao Distrito Federal, para facilitar e agilizar a formação de novos negócios no País, como acontece em Minas, onde um empreendimento é aberto em quatro etapas, sendo três deles pela internet e no prazo médio de sete dias. As regiões contempladas são: Paraná, Tocantins, Sergipe, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, Ceará, Roraima e Brasília.

Com apoio da Jucemg, BDMG Acredita aposta em empreendedores nascentes da base da pirâmide

Projeto em parceria com BID e Jucemg torna o BDMG o primeiro banco público, no Brasil, a aplicar metodologia inovadora do Entrepreneurial Finance Lab (EFL), que realiza testes psicométricos para concessão de crédito. Estarão disponíveis R$ 60 milhões para financiamentos entre R$ 2 mil e R$ 15 mil.

Suponha que sua empresa tenha um concorrente bem ao seu lado. Um dia, o dono concorrente fica doente e não poderá trabalhar por um mês. Ele não tem como colocar um substituto. O que você, concorrente dele, faria? Numa outra situação, imagine que um cliente seu reclama da qualidade de um produto ou serviço oferecido por você. Ele exige o dinheiro de volta. O que fazer? Perguntas como essas fazem parte do Questionário de Identificação de Perfil, apresentado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), por meio da linha BDMG Acredita, as empresas abertas na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) com até seis meses de existência.

A identificação de perfil do empreendedor é parte do processo de avaliação de risco de crédito de empresas nascentes e deriva de uma metodologia inovadora criada pelo Laboratório de Finanças para Empreendedorismo (EFL – Entreupeneurial Finance Lab). O EFL nasceu de um estudo promovido na John F. Kennedy School of Government da Universidade de Harvard e, após se tornar uma organização independente, foi premiado e reconhecido pelo G-20 SME Finance como uma das soluções mais inovadoras para financiamento de micro e pequenas empresas no mundo. Posteriormente, com o auxílio da International Finance Corporation (IFC) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o EFL ampliou o alcance das ferramentas que havia desenvolvido para a África e a América Latina.

O BDMG foi eleito pela IFC para se tornar um dos pioneiros na América Latina a utilizar a ferramenta e o BID passou a apoiar a empreitada por meio do Programa Oportunidades para a Maioria (OMJ – Opportunities for the Majority Sector). Segundo o BID, o BDMG será o primeiro banco público a aplicar a metodologia baseada em testes psicométricos no Brasil.

Após o registro da empresa, o empresário poderá responder ao questionário do BDMG Acredita acessando-o no próprio site do BDMG (www.bdmg.mg.gov.br) ou via banner no portal da Jucemg (www.jucemg.mg.gov.br). O questionário deverá ser preenchido pelo principal gestor da empresa e levará cerca de 30 minutos para ser completado. Questões que abrangem avaliação de inteligência, habilidades empresariais, atitudes, ética e caráter ajudam a avaliar aspectos ligados ao potencial de sucesso do respondente como empreendedor. As informações fornecidas serão levadas em consideração na análise do crédito solicitado, que combinará a identificação do perfil do empresário com a política interna do BDMG. Ao final, o candidato receberá um e-mail em poucas horas com o resultado, informando se teve ou não acesso ao financiamento. O empresário precisará enviar uma relação simples de documentos para o BDMG e, dentro de no máximo cinco dias úteis, o recurso será liberado em conta bancária na pessoa jurídica do CNPJ solicitante.

O BDMG Acredita financiará negócios que acabaram de se formalizar, principalmente nos setores do comércio e de prestação de serviços, apoiando o empreendedor desde o início de sua atuação. Estarão disponíveis R$ 60 milhões para financiamentos entre R$ 2 mil e R$ 15 mil, que poderão ser utilizados como capital de giro, sem a necessidade de comprovação do investimento. O prazo de financiamento será de 24 meses, sendo três meses de carência, juro de 1,78% ao mês e taxa de abertura de crédito (TAC) de 2%, descontada no ato da liberação. A garantia será o aval de todos os sócios e cônjuges, com dispensa de comprovação de patrimônio.

Cada cliente poderá obter no máximo três vezes o capital social integralizado da empresa. O empresário não precisará ter sido cliente do BDMG, ter começado a faturar ou ter de comprovar o faturamento ou o patrimônio dos sócios. O questionário de identificação de perfil será disponibilizado inicialmente na plataforma de crédito on-line do banco, acessado no próprio site. Posteriormente, será estendido para os Correspondentes Bancários espalhados pelo interior do Estado.

A parceria com o BID reforça o pioneirismo do BDMG em financiar empresas nascentes da base da pirâmide econômica e social. “As empresas nascentes carecem de mecanismos de financiamento com condições atrativas, tendo em vista que não possuem histórico financeiro. O BDMG Acredita vem preencher essa lacuna, buscando soluções financeiras e apostando no sucesso dos microempreendedores de nosso Estado”, explica o presidente do Banco, Matheus de Carvalho.

Mais de 32 mil empresas estão sujeitas ao Cancelamento Administrativo

Ao todo, 32.759 empresas que não arquivaram qualquer documento na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais nos últimos dez anos consecutivos, desde primeiro de janeiro de 2004, e que não atenderem ao chamado no edital de notificação, entre os dias 7 de abril a 9 de junho, para movimentação, serão canceladas administrativamente pela Jucemg.

Para evitar que a empresa seja declarada inativa, o responsável deve comunicar à Jucemg, dentro do prazo estipulado, que deseja mantê-la em funcionamento, ou informar a paralisação temporária de suas atividades, ou ainda arquivar alterações contratuais ocorridas nos últimos dez anos.

Caso não adotarem esse procedimento, os empreendimentos podem ser declarados inativos, terem seus registros cancelados e perderem a proteção de seus nomes empresariais, sendo comunicado automaticamente às autoridades arrecadadoras – Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal.

Estão sujeitas ao Cancelamento Administrativo às sociedades empresárias, empresários e cooperativas. A medida é feita com base nas disposições do artigo 60 da Lei Federal 8.934/1994, nos artigos 32, inciso II, alínea “h” Decreto Federal 1.800 de 30/01/1996, e ainda no art. 1º da Instrução Normativa DREI Nº 5 de 5 de dezembro de 2013.

Em 2013, 26.886 empresas foram canceladas administrativamente, número inferior ao previsto para este ano de 32. 759 cancelamentos.

Alerta sobre fornecimento de dados da empresa para registro

A Jucemg alerta aos empresários e contadores que no preenchimento da Ficha de Cadastro Nacional / FCN ou Requerimento de Empresário / REMP deverá constar o e-mail (endereço eletrônico) do empresário, do responsável legal da empresa, contador ou escritório de contabilidade.

Os dados são informados no preenchimento da documentação apresentada à Jucemg para o registro de atos das empresas em Minas Gerais.

A relação de documento para registro empresarial está disponível no site www.jucemg.mg.gov.br , no link: Informações / Documentação para Registro.

Restituição de valores ao cidadão-usuário

O cidadão-usuário tem direito a restituição de importância recolhida indevidamente a título de DAE - Documento de Arrecadação Fiscal. O pedido é feito mediante preenchimento de formulário (disponível no link http://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/informacoes+restituicao-de-preco), que deverá ser protocolado em uma das unidades da Jucemg.

O cidadão-usuário pode esclarecer suas dúvidas e acompanhar seu pedido de restituição pelo e-mail restituicao@jucemg.mg.gov.br. A Junta Comercial não fornece informações sobre restituição via telefone, somente por e-mail.

A restituição de pagamento ocorre em casos, como recebimento indevido de pedido (empresas já extintas), desistência do serviço e também para duplicidade de pagamentos de DAE.

Sociedade Limitada de Grande Porte – Aprovação das contas anuais dos administradores e deliberação sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico – Artigo 1.078, do Código Civil

A Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, determina que se aplique às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras.

Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos daquela Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob o controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total ou superior a R$240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

Com o objetivo de facilitar o atendimento à legislação, a Junta Comercial de Minas Gerais, sob a orientação técnica do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI (à época DNRC), editou a Instrução de Serviço Nº IS 03/2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para arquivamento da ata de reunião/assembleia de sócios que deliberar sobre a tomada de contas anuais dos administradores das sociedades limitadas de grande porte.

A IS 03/2010 e as demais Instruções de Serviço da autarquia estão disponíveis no link http://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/informacoes+instrucoes-de-servicos.

Junta Comercial expande sua presença no interior e deve fechar o ano em 125 municípios

Até abril de 2014, quatro novas unidades Jucemg Minas Fácil foram lançadas nos municípios de Manhuaçu (25/03), Jacutinga (31/03), Campanha (14/04) e Carmo do Rio Claro, esta última aberta no dia 29 de abril. Pelo serviço Minas Fácil, os municípios passam abrir empresas de forma simplificada, em quatro etapas, sendo três delas pela internet e integrado aos órgãos envolvidos na formalização da empresa.

Jucemg registra 14.364 empresas abertas no 1º quadrimestre de 2014

No primeiro quadrimestre do ano, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais registrou 14.364 novas empresas, com uma média de 3.591 negócios abertos por mês, representando o total de mais de um milhão (1.194.021) de empreendimentos ativos no estado. Nos primeiros quatro meses do ano, a maior parte de empreendimentos formalizados foi de Sociedade Empresária Limitada com 7.560 constituições, seguidos de Empresário (5.352) e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli (1.326).

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Governador: Alberto Pinto Coelho 

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico: Rogério Nery de Siqueira Silva 

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão: Renata Vilhena 

Presidente da Jucemg: José Donaldo Bittencourt Júnior 

Vice-presidente: João Bosco Torres 

Secretária Geral: Marinely Bomfim 

Assessor de Comunicação: Alessandro Ostelino 

Auditor Seccional: Márcio Mourão 

Chefe de Gabinete: Nélia Borboleta 

Coordenadora da Escola Permanente Jucemg: Rúbia Mara Carvalho

Procuradora-Chefe em exercício: Marina Tavares de Melo Costa 

Sec. de Apoio às Un. Colegiadas: Tadeu Rosa 

Diretora de Planejamento Gestão e Finanças: Eni Hermont 

Diretora de Registro Empresarial: Lígia Xenes 

Diretor de Gestão da Informação e Modernização: Alex Barbosa 

Diretor de Integração e Interiorização: Wellington Campelo 

Produção: Assessoria de Comunicação Social