Convite Obrigações Legais Ambientais 2017
A FIEMG Regional Alto Paranaíba e o SESI, através do Programa Minas Sustentável, promovem, no dia 08 de março, o Workshop "Obrigações Legais Ambientais". Confira a programação:
8h às 8h30 – Credenciamento
8h30 às 10h15 – Palestra: Gestão de Recursos Hídricos
Conteúdo
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Portaria nº 49/2010 “Procedimentos de regularização de uso”
Tipos de outorga e procedimentos
Cadastro CNARH
Cobrança pelo uso da água
Declaração de Carga Poluidora
Obrigatoriedade instalação de medidores “Resolução 2302”
Lei nº 21.972/2016: “Novas regras para obtenção de outorga
Palestrante: Deivid Lucas de Oliveira, analista ambiental da FIEMG, gestor ambiental e especialista em Ciências Ambientais.
10h15 às 10h30 - Coffee Break
10h30 às 12h30 - Palestra: Obrigações Legais Ambientais 2017
Conteúdo
Cadastro Técnico Federa l no IBAMA
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Relatório Anual de Atividade
Inventário de Resíduos Sólidos Industriais
Declaração de Carga Poluidora
Palestrante: Sílvia de Freitas Xavier, advogada de Meio Ambiente da FIEMG e especialista em Direito Processual.
Investimento: R$20,00 (para indústrias e associados do Sinduscon, Sindivest e Sindimetal) e R$30,00 (para demais interessados)
Para se inscrever, acesse o link: Inscrição
FIEMG Regional Alto Paranaíba
Sistema FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
Tel.: (34) 3823-3999
regional-ap@fiemg.com.br l www.fiemg.com.br
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