Ações judiciais por tratamento de saúde desafiam autoridades

Representantes do poder público querem unir forças para aperfeiçoar e reduzir essas demandas na Justiça.

O ciclo de debates sobre a judicialização da saúde prossegue nesta segunda (14) e terça (15), com vários painéis ao longo da manhã e da tarde - Foto: Guilherme Bergamini

O ciclo de debates sobre a judicialização da saúde prossegue nesta segunda (14) e terça (15), com vários painéis ao longo da manhã e da tarde Álbum de fotos O ciclo de debates sobre a judicialização da saúde prossegue nesta segunda (14) e terça (15), com vários painéis ao longo da manhã e da tarde - Foto: Guilherme Bergamini

A importância de parcerias entre diversos órgãos públicos a fim de reduzir as demandas judiciais relacionadas à saúde foi destacada por representantes de entidades e órgãos públicos que participaram, na manhã desta segunda-feira (14/9/15), da abertura do Ciclo de Debates Judicialização da Saúde. Promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o evento aborda o fenômeno que consiste no crescente aumento de ações judiciais para garantir o acesso a medicamentos e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A defensora pública-geral do Estado Christiane Procópio Malard destacou a parceria exitosa com o governo e a Associação Mineira de Municípios (AMM) mediante um termo cooperação técnica. Segundo a defensora, é importante expandir essa cooperação e qualificar a judicialização, firmando parcerias também com o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

 Segundo Christiane Procópio Malard, a Defensoria Pública é o início de 85% das demandas judiciais dos cidadãos carentes Segundo Christiane Procópio Malard, a Defensoria Pública é o início de 85% das demandas judiciais dos cidadãos carentes - Foto: Guilherme Bergamini

“A Defensoria Pública é porta de entrada para as demandas judiciais de 85% dos cidadãos carentes. É importante que tenhamos diálogo, mediação e conciliação, em parceria com os outros órgãos, a fim de colaborar inclusive com a redução da judicialização”, avaliou.

Essa visão foi corroborada pelo desembargador do TJMG Renato Luiz Dresch, para quem o ciclo de debates deve resultar em novas propostas que ajudem a manter o atendimento integral dos cidadãos pelo SUS, com o mínimo de intervenção do Poder Judiciário.

Para o presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Lincoln Lopes Ferreira, “recorrer ao Judiciário é indício de cidadania”. Ele destacou, entretanto, que o ideal é um sistema de saúde justo, que ampare todos e permita que o cidadão tenha tranquilidade ao ser atendido.

“A judicialização é um fenômeno irreversível, mas pode ser tratada com parâmetros melhores”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos. Lembrando os impactos econômicos e sociais desse tipo de prática, o secretário destacou que é preciso criar alternativas para que o poder público possa tomar decisões sobre o melhor formato e os melhores protocolos, de forma que a boa prática médica fique acessível a todos.

Deputados destacam ferramentas para reduzir judicialização

Doutor Wilson Batista reconhece que a judicialização é legítima, mas destacou sua preocupação em relação ao uso exagerado desse recurso Doutor Wilson Batista reconhece que a judicialização é legítima, mas destacou sua preocupação em relação ao uso exagerado desse recurso - Foto: Guilherme Bergamini

Autor do requerimento que originou o ciclo de debates, o deputado Doutor Wilson Batista (PSD) ressaltou sua expectativa de que este evento resulte em propostas concretas para reduzir a necessidade de demandas judiciais envolvendo a área de saúde. Reconhecendo que a judicialização é legítima, o parlamentar destacou, entretanto, sua preocupação em relação ao uso exagerado desse recurso. E destacou que Minas Gerais vem registrando contínuo aumento nos gastos para cumprir sentenças judiciais. O deputado também lamentou as dificuldades que os pacientes enfrentam no SUS e em relação a demandas não atendidas pelos planos de saúde.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago (PTB), destacou a intenção da ALMG de buscar maneira de facilitar a conciliação nas demandas relacionadas a questões de saúde, com a participação de órgãos como o MP e a Defensoria Pública, entre outros. O parlamentar aproveitou para destacar a importância do SUS e para cobrar mais repasses do Ministério da Saúde para Estados e municípios. Ele também criticou cortes feitos nos recursos destinados a essa pasta, lembrando ainda a necessidade de revisão da tabela do SUS.

Para o deputado Antônio Jorge (PPS), a questão do financiamento público da saúde é um ponto primordial. Endossando as palavras dos demais parlamentares, ele enfatizou a importância de uma distribuição equilibrada de recursos públicos para a área. O parlamentar também destacou os debates e audiências públicas organizados pela ALMG como instrumentos valiosos para ampliar a participação popular na busca de soluções. Por fim, citou a judicialização como um instrumento importante para a sociedade, salientando, entretanto, a necessidade de outras medidas que colaborem para a redução dessas demandas.

O ciclo de debates prossegue nesta segunda (14) e terça (15), com vários painéis ao longo da manhã e da tarde.

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