Encontro reúne 24 municípios em prol da assistência social
Os 10 anos da implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi o responsável por reunir em Uberlândia representantes de 24 municípios da região na realização do “2º Encontro Regional de Assistência Social”. Com o tema “10 anos de Suas: Avanços e desafios na política de assistência social”, o evento teve início nesta quarta-feira (30) e vai até amanhã (1º), no Center Convention. O Encontro é uma oportunidade para que sejam analisados os avanços do Suas e seus desafios por meio de reflexões, debates e intercâmbio de experiências entre gestores, técnicos, representantes de entidades não-governamentais, profissionais, acadêmicos e demais envolvidos em questões sociais.
“Estamos comemorando uma espécie de formatura de graduação, de um rito de passagem. De agora em diante teremos que nos empenhar cada vez mais em questões sociais. A implantação do Suas não se tratou de uma simples lei, mas de uma guinada na história brasileira que desde a época colonial discrimina algumas pessoas e as trata como coisas”, disse a professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Aldaiza Sposati. Influente em questões sociais no Brasil e no mundo, a professora ministrou a palestra “Consolidação do Suas: Expressões de gestão municipal do sistema único descentralizado e participativo de proteção não contributiva”. Segundo ela, a assistência social não deve ser vista como ajuda, mas sim como direitos e deveres.
O Encontro reúne participantes de estados como Goiás e São Paulo, além de Minas Gerais. Os debatedores e palestrantes são do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Ministérios Públicos. Outro objetivo é esclarecer sobre os diversos tipos de atendimentos e métodos que podem ser utilizados em situações familiares, socioeducativas e nos equipamentos públicos que servem para melhorar a qualidade de vida das pessoas, das famílias e das comunidades.
“Sabemos que temos um longo caminho a trilhar para alcançarmos o que chamamos de ideal, mas já estamos percorrendo o trajeto e temos vários avanços para comemorar”, disse o vice-prefeito Paulo Vitiello durante a abertura do evento.
Entre os assuntos debatidos destacam-se os ligados aos caminhos metodológicos dos trabalhos sociais com as famílias e a judicialização e a execução financeira da assistência social. O Encontro é promovido pela Prefeitura de Uberlândia com apoio do MDS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap).
A criação do Suas
Em 15 de julho de 2005, o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou a Norma Operacional Básica do Suas, indutora do processo de organização do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A aprovação da norma representou um divisor de águas para a implementação de uma política pública de assistência social pautada no Direito Socioassistencial. O SUAS fundamenta como principais pressupostos a territorialidade, a descentralização e a intersetorialidade. Ele ainda prevê um sistema unificado com partilha de responsabilidades entre os entes federados e as instâncias do sistema descentralizado e participativo, instituindo um sistema de informação, monitoramento e avaliação, além de preconizar uma lógica orçamentária que garante cofinanciamento com repasse automático de recursos.
30/09/2015
Av. Anselmo Alves dos Santos, 600, Uberlândia / MG
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