Cota para mulheres nas casas legislativas gera polêmica

Em Paracatu, políticos locais divergem de deputadas que defendem assegurar vagas para mulheres nos parlamentos.

Comissão debateu a igualdade de gênero e a participação das mulheres nos espaços de poder, bem como a ampliação da representação política feminina - Foto: Guilherme Dardanhan

Comissão debateu a igualdade de gênero e a participação das mulheres nos espaços de poder, bem como a ampliação da representação política feminina - Foto: Guilherme Dardanhan

A definição de cotas para assegurar a participação da mulher nas casas legislativas gerou controvérsias na audiência pública realizada nesta quarta-feira (16/9/15) pela Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Paracatu (Noroeste do Estado).

As deputadas estaduais defenderam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/15, aprovada pelo Senado e que aguarda posicionamento da Câmara dos Deputados. A proposição prevê a reserva de vagas para mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais. Por outro lado, vereadores da cidade consideraram que a cota “limita” a participação das mulheres.

A presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (Pros), e a deputada Geisa Teixeira (PT), autoras do requerimento da reunião, explicaram que a reserva de vagas não tem por objetivo limitar, mas estabelecer parâmetros mínimos de participação. A PEC 98/15 prevê cotas para as próximas três legislaturas após a promulgação da futura lei. Define que na primeira seriam garantidas 10% de vagas nas casas legislativas; na segunda 12% e, por último, 15%. A legislação atual exige que 30% das vagas de candidatos sejam destinadas às mulheres sem, contudo, sem assegurar a efetiva eleição.

“A cota estabelece o mínimo, e não o máximo”, explicou a deputada Geisa Teixeira. “O objetivo é incentivar a mulher a ocupar um espaço que tem dificuldade de ocupar”, completou a deputada Rosângela Reis. Ambas criticaram, também, a reforma política aprovada pelo Congresso, considerando-a muito aquém do necessário.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (Amnor), Uadir Pedro Martins de Melo, a cota é sinônimo de exclusão. Ele defende a divisão igualitária entre os dois gêneros. A vereadora Marli Ribeiro, que pensa igual ao prefeito, reclamou que são grandes as dificuldades para a mulher participar das esferas de poder e considerou que a cota pode limitar ainda mais esse acesso. O vereador Hamilton Batista afirmou que deseja ver 100% das vagas ocupadas por mulheres e também refutou a reserva defendida pelas deputadas. “Estão faltando a voz e a vez das mulheres”, afirmou.

As deputadas lembraram que a divisão dos cargos não é garantida nem dentro dos próprios partidos. De acordo com a presidente da comissão, os estatutos partidários não asseguram a paridade de vagas entre homens e mulheres. Elas lamentaram que muitas mulheres se candidatam apenas para compor a lista, sem efetivamente participar da eleição. “Pedimos que não aceitem emprestar seus nomes se não for para uma campanha de fato”, apelou a deputada Rosângela Reis. “As candidatas são tão poucas que muitos partidos nem conseguem fazer a lista com os 30% de vagas”, afirmou a deputada Geisa Teixeira.

Fundo financeiro para candidaturas é defendido

Também foi defendida na reunião a necessidade de mais apoio financeiro às candidaturas femininas. A representante da Associação dos Amigos de Paracatu, Graça Jales, acredita que o pequeno número de mulheres candidatas se deve a essa falta de suporte. Ela sugeriu que seja criado um fundo para assegurar o recurso às candidaturas femininas. “Tem poucas mulheres no poder não porque são covardes, mas porque o dinheiro é um dos maiores entraves para a candidatura”, afirmou.

A deputada Rosângela Reis disse que a comissão defende a destinação de 5% do fundo partidário para promover campanhas de mulheres. Segundo ela, uma carta com essa sugestão já está sendo encaminhada para as direções nacionais de todos os partidos. “O sistema eleitoral exige, além de outros fatores, o poder econômico. Não conseguimos fazer campanha se não dispusermos de recursos financeiros”, lamentou a coordenadora diocesana da Pastoral do Menor de Paracatu, Vera Lemos.

A deputada Ione Pinheiro (DEM) concordou que o apoio financeiro é importante, mas ressalvou que “o apoio familiar faz diferença nessa caminhada”. Ela e a deputada Geisa Teixeira lembraram os desafios do trabalho político, que exige participação em reuniões que muitas vezes varam a noite, viagens e contatos em todo o Estado. “Nem sempre contamos com a compreensão de companheiros e familiares”, lembrou a deputada Geisa Teixeira.

Preconceito e resistência ainda são entraves

Vera Lemos considera a sociedade brasileira uma das principais barreiras à baixa representação feminina na política - Foto: Guilherme Dardanhan

Vera Lemos considera a sociedade brasileira uma das principais barreiras à baixa representação feminina na política Vera Lemos considera a sociedade brasileira uma das principais barreiras à baixa representação feminina na política - Foto: Guilherme Dardanhan

Na avaliação das participantes da audiência pública, as mulheres também encontram resistência da própria sociedade para ampliar a participação nas esferas de poder. “A baixa representação feminina se dá por vários problemas, e uma das principais barreiras é a sociedade brasileira, que ainda discrimina as mulheres”, analisou Vera Lemos.

“Sofremos discriminação há muito tempo. O preconceito é antigo”, considerou a deputada Ione Pinheiro. Ela estimulou as mulheres presentes na reunião a romper com essa dificuldade. A deputada Geisa Teixeira apresentou números da baixa representatividade da mulher nos espaços de poder. Embora formem 52% da população, ainda são poucas as mulheres eleitas. Na ALMG, dos 77 deputados, apenas sete são mulheres.

Na representação feminina, o Brasil, segundo a deputada, ocupa a 30ª posição ente os 35 países americanos e a 165ª colocação entre 188 países pesquisados. “É preciso quebrar a resistência em participar. A mulher precisa assumir a importância que tem”, sugeriu a presidente do Conselho da Mulher de Paracatu, Sidiléia Aparecida de Jesus Almeida.

Graça Jales reclamou, ainda, do sistema machista. Em sua opinião, a maioria dos homens se sente ameaçada pelo empoderamento das mulheres. “Acham que, se a mulher for uma política, vai ser superior a eles”, acredita.

Assegurar a participação das mulheres nas esferas de poder, portanto, é o grande desafio na análise final dos participantes da audiência pública. “Para implementarmos políticas públicas, precisamos ocupar esses espaços”, reforçou a vereadora Eloisa Rodrigues Cunha, presidente municipal do PMDB Mulher em Paracatu.

“Só quando houver paridade poderemos falar de igualdade de gênero”, completou Vera Lemos.

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