Empresários e Contadores participam de Workshop Tributário

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A Fiemg Regional Alto Paranaíba, em parceria com a VM&S Advogados, a Advocacia Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda, promoveu, na quinta-feira, dia 24/09 o Workshop Tributário. O evento abordou três temas de grande interesse para empresários e contadores: e-Social, Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Programa Regularize.


 Os advogados Eurides Veríssimo e Rodrigo Oliveira, da VM&S Advogados, abordaram os temas eSocial e ECF. Segundo os expositores, o eSocial  é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador com relação aos seus empregados. Rodrigo Oliveira informou que o eSocial será exigido, a partir de setembro de 2016, em relação às empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014. As demais empresas, a partir de janeiro de 2017. As optantes pelo Simples Nacional terão tratamento diferenciado.

 Participantes 
Segundo ele, o principal ponto do eSocial é a mudança de cultura, em relação à unificação das informações, uma vez que as obrigações acessórias serão cumpridas pela empresa por um canal único. As áreas dentro da empresa devem estar bem integradas, de forma a transmitir uma única informação.



Com relação à Escrituração Contábil Fiscal, ele ressaltou que o objetivo da ECF é prestar informações sobre a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esta escrituração deve ser apresentada pelos empresários até o dia 30 de setembro, em relação aos fatos ocorridos em 2014.



 Equipe da Secretaria de Estado da Fazenda e da Advocacia Geral do Estado
O Programa Regularize foi apresentado pelo superintendente regional do Triângulo da Secretaria de Estado da Fazenda, Esly Rocha. Ele explicou que o programa estabelece procedimentos para o pagamento incentivado de débitos tributários e define o conjunto de medidas para facilitar a liquidação destes débitos, concedendo descontos que podem alcançar até 50% do débito no pagamento à vista. Para os contribuintes que não têm condições de pagar à vista, haverá também, descontos para pagamentos parcelados em até 60 vezes. Para obter mais informações, o interessado deve entrar em contato com a Administração Fazendária em Patos de Minas.




Mariângela Nogueira | Analista de Comunicação
FIEMG REGIONAL ALTO PARANAÍBA
Rua Dores do Indaiá, 17 - 5º Andar - Centro
CEP 38700-140 - Patos de Minas - MG - Brasil
Tel.: 34 3823-3999 - Fax: 34 3823-3999
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