NOTA DE ESCLARECIMENTOS AO POVO MINEIRO
No intuito de esclarecer a população do Estado, o Governo de Minas declara que reconhece a legitimidade do pleito das forças de segurança e as perdas salariais acumuladas entre janeiro de 2015 e agosto de 2019, no percentual de 28,82% (vinte e oito vírgula oitenta e dois por cento) e assume o compromisso de recompor as perdas inflacionárias apuradas entre setembro de 2019 e dezembro de 2022.
As forças de segurança desempenham papel fundamental para o futuro dos mineiros. Prova do reconhecimento do Governo foram as duas negociações com a categoria, realizadas em março e agosto deste ano. Nessas ocasiões, ficou acertado o pagamento, em maio, do 13º salário devido pela gestão anterior, o depósito integral do abono de fardamento, a continuidade do repasse financeiro semanal ao IPSM e, caso o Estado consiga realizar operação financeira, o pagamento no 5º dia útil, a partir de dezembro de 2019, e o pagamento integral do 13º salário de 2019 no dia 21 de dezembro do mesmo ano. Essa última medida valerá para todos os servidores.
A grave situação econômica, com restos a pagar de R$34,5 bilhões e um déficit orçamentário projetado para 2019 de R$15 bilhões, infelizmente torna inviável a fixação antecipada dos índices de reajuste a serem concedidos.
No entanto, atendendo às reivindicações, o Governo assume o compromisso fazer a recomposição das perdas inflacionárias mencionadas com o seguinte cronograma, quando, a cada ano, serão anunciados os índices aplicáveis:
1) setembro de 2020; 2) setembro de 2021; 3) setembro de 2022 e 4) março de 2023.
Infelizmente não é possível iniciar esse cronograma imediatamente. Um aumento nas despesas do Estado representaria agravar a falta de medicamentos para a população, precarizar ainda mais a prestação de serviços nas áreas de educação e na própria segurança pública.
Vale lembrar que a grave crise faz com que tenhamos em nosso Estado um enorme contingente de desempregados que demanda pelos serviços essenciais do Estado nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança.
O Governo reitera o pedido de compreensão das nossas forças de segurança, dos valorosos servidores que desempenham um papel fundamental para a manutenção da ordem e da diminuição da criminalidade. Reafirmamos o compromisso de manter as negociações e o diálogo com os servidores da segurança pública, buscando os índices que serão aplicados nas datas estipuladas no cronograma apresentado.
Minas Gerais conta com todos nós!
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